Conteúdo fornecido por
Malta
CONTEÚDO DA PÁGINA
Procurar informações por região
- Internacionalii
- Bélgicabe
- Bulgáriabg
- República Checacz
- Dinamarcadk
- Alemanhade
- Estóniaee
- Irlandaie
- Gréciael
- Espanhaes
- Françafr
- Croáciahr
- Itáliait
- Chiprecy
- Letónialv
- Lituânialt
- Luxemburgolu
- Hungriahu
- Maltamt
- Países Baixosnl
- Áustriaat
- Polóniapl
- Portugalpt
- Roméniaro
- Eslovéniasi
- Eslováquiask
- Finlândiafi
- Suéciase
Qual é o conteúdo do registo comercial?
O Registo Comercial de Malta inclui informações de caráter geral sobre as entidades comerciais registadas em Malta.
O Registo Comercial é gerido pela Autoridade Maltesa de Serviços Financeiros (MFSA), legalmente responsável por manter os registos comerciais nacionais atualizados. O sítio da MFSA fornece informações sobre legislação relativa a serviços financeiros, incluindo:
- Leis do Parlamento e advertências jurídicas aplicáveis (relacionadas com o Ministério da Justiça, Cultura e Administração Local de Malta);
- Regulamentos;
- Autorizações;
- Circulares;
- Brochuras;
- Avisos;
- e outras informações emitidas pela MFSA juntamente com outros elementos pertinentes para a regulação dos serviços financeiros de Malta.
O acesso ao registo comercial de Malta é gratuito?
O acesso às informações gerais constantes do registo comercial de Malta é gratuito, embora a consulta de algumas secções do sítio esteja sujeita a pagamento.
O acesso ao sítio da MFSA é gratuito.
Como pesquisar no registo comercial maltesas?
Os utilizadores inscritos no sistema eletrónico do registo têm acesso gratuito à base de dados. Não existem taxas de subscrição para passar a ser um utilizador registado. A transferência de documentos das entidades comerciais disponíveis no sítio está sujeita a pagamento, mas os utilizadores podem pesquisar gratuitamente informações na base de dados. Assim, qualquer pessoa pode procurar uma empresa a partir da firma, ou de parte dela, ou do número de registo. Nas informações de acesso gratuito, incluem-se ainda a identificação das sedes sociais, bem como os nomes dos diretores, secretários e acionistas.
Qual a fiabilidade dos documentos que constam do registo?
A lei das sociedades comerciais de 1995, capítulo 386 das Leis de Malta, constitui o principal diploma legal que regula as sociedades anónimas registadas em Malta e inclui disposições que permitem que terceiros possam confiar nos documentos e outros dados inscritos no registo, como se indica a seguir:
Todos os documentos e comunicações oficiais apresentados pelas entidades comerciais para registo são assinados ou autenticados por um diretor ou secretário da empresa. Os documentos e comunicações oficiais são recebidas pelo registo comercial de boa-fé. A entidade comercial responsável pela assinatura é responsável pelo conteúdo do documento. Em Malta, a prestação de falsas declarações ou as declarações feitas no intuito de obter vantagens em benefício próprio ou de terceiros são tipificadas como crime.
Arquivo do registo comercial de Malta
A legislação relativa às sociedades comerciais foi introduzida em Malta através da Portaria de Parcerias Comerciais em 1962. Originalmente, o Registo Comercial foi integrado no Serviço do Comércio, um órgão gerido pelo Estado. Em 1997, passou a fazer parte da Autoridade Maltesa de Serviços Financeiros, no seguimento da aplicação da nova lei das sociedades comerciais, em 1995. Todos os documentos inscritos no registo foram digitalizados, tendo sido criado um ficheiro eletrónico para cada entidade comercial. O acesso remoto à base de dados das entidades comerciais e aos documentos nelas contidos foi inicialmente disponibilizado através de um sistema de ligação direta, tendo sido atualizado para a Internet em 2000. Em finais de 2004, foi lançado um novo sistema com base na Internet e, em 2006, foi introduzido um novo sistema de ficheiros eletrónicos que exige a assinatura digital.
Ligações úteis
Autoridade Maltesa de Serviços Financeiros
sítio do Ministério da Justiça, Cultura e Administração Local
Última atualização:
04/05/2021
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.