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Bugarska
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Qual é o conteúdo do registo predial búlgaro?
O Registo Predial búlgaro pertence e é gerido pela Agência Cadastral no quadro chamado "sistema de dados pessoais". As informações baseiam-se nos dossiês pessoais das partes numa transacção, ou seja pessoas singulares e colectivas. Apenas são introduzidos no sistema documentos referentes a transacções e documentos jurídicos.
Desde que foi desenvolvido e implementado o Sistema Integrado de Informações Cadastrais e Registo Predial (IKAR), todos os dados podem ser consultados no sítio Web da Agência Cadastral.
O sistema IKAR é composto por dois módulos:
- Um módulo administrativo, acessível apenas para uso interno.
- Um módulo "utente" reservado aos utentes.
O sistema IKAR oferece informações semânticas e gráficas, em especial quando existem mapas cadastrais digitalizados.
O sítio Web do Registo Predial búlgaro faculta:
- Informações sobre transacções registadas
- Acesso aos dados cadastrais e direitos de propriedade
- A ordem sequencial desses direitos
Oferece também os seguintes tipos de serviços públicos:
- Verificações (referências)
- Certidões
- Duplicados de legislação
Os serviços acima referidos dão informações sobre:
- a data de introdução
- a publicação do acto
- as partes em causa
- descrições dos bens imobiliários
Como são introduzidos os documentos no registo?
As cópias de transacções e documentos jurídicos são apresentados ao gabinete de registo.
É dada entrada de cada documento no registo do sistema IKAR, sendo atribuído um número com a data e hora exactas de introdução.
Os documentos são em seguida apresentados aos funcionários encarregados da verificação e resolução.
Uma vez aprovadas, os funcionários de registo introduzem as informações manualmente no sistema.
Em seguida, todos os documentos são digitalizados e salvaguardados no sistema.
O processo de registo, verificação e introdução das informações leva em média um dia útil.
O acesso ao registo predial búlgaro é gratuito?
O acesso ao registo predial búlgaro é gratuito e aberto a todos. Todavia, apenas os utilizadores registados podem obter informações do sítio Web.
A verificação em linha está sujeita ao pagamento de uma taxa de acordo com critérios legais.
Pesquisa no registo predial búlgaro
A pesquisa no registo predial búlgaro pode ser efectuada: pelo número de identificação pessoal (PIN) de pessoas singulares e colectivas; pelo nome do proprietário; pela descrição pormenorizada do bem; pelo número de lote do bem; pelo número de registo.
História do registo predial búlgaro
O primeiro sistema electrónico foi criado em 1990, tendo-se-lhe entretanto seguido diversos outros sistemas.
A principal reforma do registo predial deu-se com a sua transferência para a esfera de competência da Agência Cadastral que foi criada em Julho de 2004. Esta agência passou a gerir e melhorou os sistemas de dados electrónicos existentes antes da criação do sistema IKAR em 8 de Setembro de 2008.
A implementação do IKAR passou por diversas fases. Os dados antigos foram transferidos para o novo sistema IKAR. Em 26 de Janeiro de 2009, o sistema tornou-se plenamente operacional (abrangendo todo o território da Bulgária) e passou a estar plenamente integrado no registo geodésico e cartográfico da Agência Cadastral.
Estão salvaguardados os princípios da publicidade, transparência e segurança dos procedimentos.
Última atualização:
28/06/2023
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