Registos prediais nos países da UE

Áustria

A presente página apresenta uma panorâmica dos registos prediais na Áustria.

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Que informações disponibiliza o registo predial?

O registo predial (Grundbuch) fornece respostas a questões jurídicasfactuais. Contém informações documentadas sobre todas as transações imobiliárias juridicamente vinculativas na Áustria.

registo predial e o seu arquivo eletrónico de documentos podem ser consultados por intermédio dos tribunais, dos notários, dos advogados e de determinadas empresas específicas conhecidas como Verrechnungsstellen.

O acesso ao registo predial é gratuito?

Para ter acesso, deve ser paga uma pequena taxa ao tribunal, notário, advogado ou a uma das Verrechnungsstellen. Está disponível uma lista de Verrechnungsstellen na secção Grundbuch da página principal do sítio Web Justiça austríaca.

Como pesquisar no registo predial

Ao introduzir o número do município cadastral (Katastralgemeinde) e o número de entrada (Einlagezahl ou EZ) ou o número da parcela (Grundstücksnummer), é possível obter as seguintes informações a partir da base de dados:

  • Extratos atuais e históricos do registo predial;
  • Extratos dos registos suplementares (Hilfsverzeichnisse).

Estas informações incluem todos os registos válidos. Também é possível obter os dados apagados mediante pedido, desde que estes tenham sido introduzidos após a conversão para o registo eletrónico. Os dados mais antigos só estão disponíveis em papel.

O registo principal, a compilação de registos e os registos suplementares são públicos. A consulta de informações relativas exclusivamente a proprietários individuais é extremamente restrita. Se puder provar que tem um interesse de natureza jurídica, pode realizar essa pesquisa no departamento dos registos prediais do tribunal de comarca (Bezirksgericht).

História do registo predial

De 1870 até 1992, os registos prediais foram mantidos em papel. Entre 1980 e 1992, procedeu-se à transferência dos registos para a base de dados dos registos prediais. Em 7 de maio de 2012, o registo predial foi migrado para um novo programa, tendo sido, desde então, desenvolvido e automatizado.

Última atualização: 09/06/2022

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