Registos prediais nos países da UE

Nas regiões da Grécia em que existe registo predial desde 2003, substituindo o anterior sistema de registo de bens imóveis e hipotecas, os dados do registo predial devem ser conservados e atualizados exclusivamente em formato eletrónico, nos termos da Lei n.º 2664/1998 relativa ao Registo Predial Nacional. A base de dados do registo predial de todo o país é conservada centralmente pela KTIMATOLOGIO AE. (Registo Predial Nacional ou Cadastro) e atualizada a nível local pelas conservatórias de registo predial locais, de acordo com as transações efetuadas.

A Lei n.º 4512/2018 criou uma entidade jurídica de direito público denominada Registo Predial Nacional, sucessora universal da KTIMATOLOGIO AE.

O que disponibiliza o sistema grego de conservação de dados e arquivos de propriedade?

Na área de competência territorial de cada julgado de paz (ειρηνοδικείο) funciona pelo menos uma conservatória de registo em que, nos termos da lei, se podem efetuar:

1. registos, inscrições de hipotecas ou penhoras de bens imóveis situados na sua área de competência;
2. transcrições dos atos previstos impostas por lei; e
3. registo de ações judiciais e de outros atos jurídicos ou averbamentos pertinentes a bens imóveis.

Entre as conservatórias de registo de hipotecas, existem 15 de registo oneroso e 258 de registo gratuito. O número muda à medida que avança o processo de eliminação progressiva e de inclusão dos registos de hipotecas abolidos no Registo Predial Nacional.

As conservatórias de registo oneroso de hipotecas são serviços sob a tutela do Ministério da Justiça.

Em Rodes e Cós, os registos prediais de Rodes e de Cós-Leros são serviços do Ministério da Justiça, sendo o sistema de registo centralizado.

As conservatórias de registo gratuito de hipotecas (άμισθα υποθηκοφυλακεία) são:

1. conservatórias de registo especializado e não oneroso, dirigidas por conservadores de registo nomeados pelo ministro da Justiça na sequência de um concurso; ou
2. conservatórias de registo não especializado e não oneroso, dirigidas por notários nomeados para a sede do registo de hipotecas.

Os meios de contacto das conservatórias de registo de hipotecas são indicados no sítio Web do Ministério da Justiça.

O Registo Predial Nacional é um sistema unificado de registo de informações jurídicas, técnicas e outras informações adicionais sobre bens imóveis e direitos de propriedade, garantido pelo Estado e sob a sua responsabilidade.

Concretamente, o Registo Predial Nacional:

• regista, em relação a cada bem imóvel, todos os atos que criam, cedem, alteram ou anulam direitos sobre esse imóvel. O registo de cada ato é precedido de um controlo exaustivo, ou seja, nenhum ato é registado se o cedente não constar do cadastro como titular do imóvel;
• regista a descrição geográfica (forma, localização e dimensão) do bem imóvel;
• regista sistematicamente o património imobiliário público; e

regista os direitos de usufruto.

Bases de dados da legislação

Poderá encontrar informação básica sobre o Registo Predial Nacional no respetivo sítio Web.

O acesso aos serviços gregos de dados sobre bens imóveis é gratuito?

Nas regiões em que as conservatórias do registo predial funcionam a título transitório, a pesquisa pode ser efetuada também eletronicamente nas instalações dos serviços competentes, por computador disponibilizado gratuitamente.

Cronologia do sistema grego de conservação de dados e arquivos relativos a bens imóveis

O sistema de registo predial foi instaurado pela Lei n.º 41/1836. Conforme referido supra, os serviços competentes conservam os arquivos desde a sua criação.

Nas regiões em que o registo predial se encontra em fase de conclusão, as conservatórias locais de registo de hipotecas funcionam a título transitório como conservatórias do registo predial desde a data de entrada em vigor do Registo Predial, estabelecido por decisão do Instituto Cartográfico e Cadastral da Grécia (Οργανισμός Κτηματολογίου και Χαρτογραφήσεων Ελλάδος – ΟΚΧΕ). Desde então, as transações são registadas nos livros cadastrais apenas eletronicamente.

Como se faz a pesquisa?

O sistema eletrónico de registo predial permite a pesquisa: a) pelos dados da pessoa, b) pelo número de código do Registo Predial Nacional, e/ou c) pelo endereço do bem imóvel.

Ligações úteis

Registo Predial Nacional