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Qual é o conteúdo do registo predial polaco??
O registo predial polaco (rejestr ksiąg wieczystych) é regido pela Lei dos Registos Prediais e Hipotecas.
De acordo com esta lei, os registos prediais visam estabelecer o estatuto jurídico dos imóveis. Contêm a seguinte informação:
- designação do imóvel (incluindo as parcelas que o compõem);
- identificação do(s) proprietário(s) do imóvel ou do titular do usufruto perpétuo;
- informação sobre os direitos reais de outras partes;
- tipo e valor da hipoteca sobre o imóvel.
Os registos prediais são documentos públicos e qualquer pessoa pode consultá-los. Desde junho de 2010, é possível aceder a um registo predial por via eletrónica através do respetivo número.
Além disso, qualquer pessoa pode obter uma cópia de um registo predial ou um certificado que atesta o encerramento de um registo predial.
O acesso ao registo predial polaco é gratuito?
A consulta do registo predial é gratuita.
É cobrada uma taxa pela emissão de uma cópia do registo predial ou do certificado de encerramento.
Última atualização:
07/12/2023
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