Qual o conteúdo do registo predial na Eslováquia?

O portal do registo predial da Eslováquia pertence à Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca e é disponibilizado e mantido pelo Instituto Geodésico e Cartográfico de Bratislava.

O portal fornece informação legal e factual sobre a titularidade dos artigos e é atualizado semanalmente com base nos dados fornecidos pelas conservatórias. A pesquisa pode ser efetuada em eslovaco e em inglês. O portal disponibiliza:

• dados selecionados do ficheiro de informação geográfica – plantas cadastrais,
• dados selecionados do ficheiro de informação descritiva – informação sobre parcelas de terreno, estruturas, edifícios, instalações para fins não habitacionais e títulos de propriedade,
• registo municipais, registo dos distritos cadastrais,
• relatórios estatísticos,
• valores agregados por tipo de terreno,
• informação sobre a situação dos processos intentados junto do registo predial,
• notificações de pedido de registo.

O  título de propriedade (list vlastníctva) fornece informações sobre os artigos, os titulares e os respetivos direitos sobre esses artigos, assim como dados suplementares sobre os direitos reais. Mais concretamente, contém:

• Um número único;
• O nome do distrito no qual se encontra localizado um artigo específico;
• O nome do município;
• O nome do distrito cadastral.

O título de propriedade é composto por três partes:

Parte A – Teor do artigo - identifica o imóvel sujeito a direitos de propriedade:

• Superfície em acres;
• Tipo de artigo;
• Código com a utilização permitida do imóvel;
• Relevância para a zona urbana do município;
• Outros dados explicativos relacionados com a Parte A;

Parte B – Titulares ou outras pessoas com direitos sobre os artigos, incluindo:

• Nome;
• Apelido;
• Apelido de solteira ou nomes dos titulares do artigo ou outras pessoas com direitos sobre o mesmo;
• Data de nascimento;
• Número do bilhete de identidade ou da pessoa coletiva;
• Partes em compropriedade;
• Título de aquisição consoante um registo público ou outros documentos;
• Residência ou domicílio legal;
• Outros dados explicativos relacionados com a Parte B.

Parte C – Ónus e encargos:

• Ónus (teor do ónus, nomeação dos beneficiários, registo do ónus nos documentos de propriedade);
• Direitos hipotecários (identificação do titular do direito) e de preferência, quando se trate de direitos reais (identificação do beneficiário do direito de preferência);
• Outros direitos, se tiverem sido reconhecidos como direitos reais;
• Outros dados explicativos relacionados com a parte C;
• Aditamentos/correções introduzidos.

A parte C não inclui dados relativos ao montante da dívida.

O acesso ao registo predial é gratuito?

A informação constante do portal do registo predial é gratuita para todas as pessoas.

Arquivo do registo predial da Eslováquia

O portal do registo predial foi criado em 2004. A partir de setembro de 2007, a informação contida no portal passou a ser disponibilizada gratuitamente por imposição legal.

Ligações úteis

Página Web do portal do registo predial, Sítio Web da Autoridade de Geodésia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca