Falência e registos de insolvência

Qual o conteúdo do registo de insolvências grego?

Nos termos do direito grego, são considerados processos de insolvência, para os quais se utiliza o registo de insolvências:

• a falência (ptóchefsi) (artigos 75.º-211.º da Lei n.º 4738/2020 — livro II),
• a falência em pequena escala (ptóchefsi mikroú antikeiménou) (artigos 172.º-188.º da Lei n.º 4738/2020 — livro II, parte VI),
• a resolução pré-falência (proptocheftikí diadikasía exygíansis) (artigos 31.º-64.º da Lei n.º 4738/2020 — livro I, parte II, capítulo II).

Os tribunais de primeira instância (protodikeía) locais são competentes para apreciar os processos e proferir decisões sobre pedidos de falência.

Os julgados de paz (eirinodikeía) locais são responsáveis por declarar a falência em pequena escala.

Os tribunais de primeira instância locais são competentes para apreciar os processos no contexto da resolução pré-falência.

Todas as publicações, divulgações ou inscrições no registo dos processos de insolvência são efetuadas no Registo Eletrónico de Insolvências. Se tal estiver previsto, é igualmente efetuada a inscrição no Registo Comercial Geral (Genikó Emporikó Mitróo – GEMI).

O acesso ao registo de insolvências grego é gratuito?

Sim, por meio do sítio Web:

https://www.gov.gr/ipiresies/periousia-kai-phorologia/diakheirise-opheilon/elektroniko-metroo-pheregguotetas-demosieuseis

Como pesquisar no registo de insolvências grego?

Efetuando uma pesquisa em: https://keyd.gsis.gr/dsae2/iif/faces/pages/static/publicationList.xhtml

Histórico do registo de insolvências grego

Todas as publicações a partir de 1 de junho de 2021 estão publicamente disponíveis por meio do registo no sítio Web acima.