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Grécia
Qual o conteúdo do registo de insolvências?
Nos termos da legislação grega, são considerados processos de insolvência:
- a falência (artigos 1.º-61.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 13.º, n.os 1-4, da Lei n.º 4013/2011; artigo 22.º, n.º 1, da Lei n.º 4055/2012, artigos 1.º-3.º da Lei n.º 4446/2016, artigo 14.º da Lei n.º 4491/2017)
- a liquidação (eidikí ekkathárisi en leitourgía) (artigo 12.º da Lei n.º 4013/2011, artigo 6.º da Lei n.º 4446/2016)
- o processo de saneamento pré-falência (proptocheftikí diadikasía exygíansis) (artigos 70.º-101.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 22.º, n.º 2, da Lei n.º 4055/2012; artigos 116.º, n.º 3, e 234.º, n.os 1-3, da Lei n.º 4072/2012, artigo 3.º e seguintes da Lei n.º 4446/2016)
- o plano de reestruturação (artigos 109.º-123.º da Lei n.º 3588/2007; artigo 7.º e seguintes da Lei n.º 4446/2016)
- o processo simplificado para falências menores (aplopoiiméni diadikasía epí ptochéfseon mikroú antikeiménou) (artigo 9.º da Lei n.º 4446/2016 e artigo 62.º da Lei n.º 4472/2017)
Os julgados de paz (eirinodikeía) são competentes para conhecer dos processos e decidir de pedidos de insolvência das pessoas singulares.
Os tribunais de primeira instância (protodikeía) são competentes para conhecer dos processos e decidir de pedidos de falência de sociedades de pessoas, sociedades em nome coletivo ou em comandita simples, sociedades de capitais privados, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades anónimas e sociedades e cooperativas europeias.
O 
Registo Comercial Geral (Genikó Emporikó Mitróo – GEMI) das câmaras de comércio locais é o organismo competente para emitir certificados relativos a processos de falência.
O acesso ao registo de insolvências é gratuito?
Não está prevista essa possibilidade.
Como pesquisar no registo de insolvências?
Não aplicável.
Cronologia do registo de insolvências da Grécia
Não aplicável.
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