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Falência e registos de insolvência

Países Baixos

Esta página dá uma breve introdução aos registo de insolvências neerlandês.

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Países Baixos
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Que dados inclui o registo de insolvências neerlandês?

Os Países Baixos preveem três espécies de insolvência:

  • concurso de credores (faillissement)
  • moratória de pagamentos
  • saneamento de dívidas (schuldsanering)

Os tribunais são responsáveis pela decisão sobre estas espécies de insolvências e pela conservação dos dados relevantes nos seus registos próprios. São também responsáveis pela divulgação automática (automatizada) do conhecimento de casos de insolvência ao Conselho dos Tribunais. O Conselho dos Tribunais utiliza a tomada de conhecimento e dirige-a à Central de Insolvências (CIR).

A CIR contém todos os dados de tomada de conhecimento publicadas, dos quais:

  • Dados pessoais
  • Homens de negócios
  • Números KvK
  • Dados dos curadores e administradores
  • Todas as notificações prévias

Cláusula de isenção de responsabilidade do registo de insolvências neerlandês

A Central de Insolvências contém dados sobre a falência, adiamento do pagamento de dívidas de pessoas singulares (particulares), que são conservados nos registos locais de diversos tribunais.

O acesso ao registo de insovências neerlandês é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito.

Não há limites de acesso em linha à CIR.

Para os utilizadores profissionais existe um serviço Web acessível, para que possam ser mais rapidamente informados da maioria das publicações mais recentes do registo.

Como se podem fazer pesquisas no registo de insolvências neerlandês?

Podem ser pesquisadas pessoas singulares por:

  • nome e data de nascimento
  • nome, código postal e número de casa
  • data de nascimento, código postal e número de casa

Podem ser pesquisadas pessoas coletivas/empresários por:

  • Nome da pessoa coletiva/empresário
  • Número da Câmara de Comércio
  • Código postal e número de casa

Também podem ser pesquisadas por data, tribunal, tipo de publicação, marca de publicação ou número de insolvência.

História do registo de insolvências neerlandês

A data oficial de início da CIR é 1 de janeiro de 2005. Todos os casos, que após esta data tenham sido comunicados ou notificados

Ligações úteis

Centraal Insolventieregister in Nederland

Última atualização: 19/08/2021

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