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Países Baixos
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Que informações constam do registo de insolvências neerlandês?
Os Países Baixos preveem cinco espécies de processos de insolvência:
- falência,
- moratória de pagamentos,
- exoneração de dívidas de pessoas singulares,
- procedimento público de resolução sem processo de falência,
- procedimento fechado de resolução sem processo de falência
Os tribunais são competentes para decidir sobre estes tipos de processos de insolvência. São também responsáveis pela transmissão (automatizada) das notificações relativas a estes processos junto do Conselho de Justiça (Raad voor de rechtspraak). Devido ao carácter restrito dos mesmos, apenas os procedimentos fechados de resolução sem processo de falência não são objeto de notificação. O Conselho de Justiça encaminha as notificações para o Registo Central de Insolvências (CIR)
O CIR contém todas as informações das notificações de insolvência publicadas, nomeadamente:
- dados pessoais,
- nomes de empresas,
- números de registo na Câmara de Comércio (Kamer van Koophandel),
- dados dos curadores e administradores,
- todas as notificações anteriores.
Além disso, no que respeita às suspensões de pagamentos e à exoneração de dívidas, os tribunais conservam estas informações nos seus próprios registos.
Declaração de exoneração de responsabilidade do registo de insolvências neerlandês
O Registo Central de Insolvências contém informações fornecidas pelos vários tribunais sobre falências, suspensões de pagamento e anulações de dívidas relativas a pessoas singulares (particulares) e a procedimentos públicos de resolução sem processo de falência.
O acesso ao registo de insolvências neerlandês é gratuito?
Sim, o acesso é gratuito.
Não há limites de acesso em linha ao CIR.
Para os utilizadores profissionais existe um serviço Web acessível, para que possam ser mais rapidamente informados da maioria das publicações mais recentes do registo.
Como fazer pesquisas no registo comercial neerlandês?
Podem ser pesquisadas pessoas singulares por:
- nome e data de nascimento,
- nome, código postal e número de porta,
- data de nascimento, código postal e número de porta.
Podem ser pesquisadas pessoas coletivas/nomes de empresas por:
- nome da pessoa coletiva/empresa,
- número de registo na Câmara de Comércio,
- código postal e número de porta/apartado.
As pesquisas podem também ser efetuadas por data, tribunal, tipo de publicação, referência de publicação ou número de insolvência.
O CIR contém uma descrição separada dos procedimentos públicos de resolução sem processo de falência.
Histórico do registo de insolvências neerlandês
O CIR foi oficialmente criado em 1 de janeiro de 2005. Permite a consulta de todos os processos ocorridos ou notificados após essa data, os quais permanecem acessíveis durante seis meses após o encerramento do processo de insolvência.
Ligações conexas
Última atualização:
14/08/2024
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