Tradutores/intérpretes jurídicos

Grécia

A Grécia não dispõe de um sítio Web onde é publicada uma lista de tradutores ou de intérpretes ajuramentados. A digitalização das bases de dados e das respetivas plataformas eletrónicas encontra-se em curso.

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Grécia

Como encontrar um tradutor ou um intérprete ajuramentado na Grécia?

A interpretação e tradução nos tribunais gregos em processos penais são regidas pelos artigos 233.º a 238.º do Código de Processo Penal grego. Os intérpretes e tradutores são nomeados pelo tribunal competente a partir da lista pertinente, que é elaborada anualmente pelo Conselho Judicial do Tribunal de Pequena Instância Criminal e concluída pelo Conselho do Tribunal de Recurso. Em casos de extrema urgência, poderão ser nomeados intérpretes não incluídos nas listas referidas acima.

Em processos cíveis, o artigo 252.º do Código de Processo Civil determina a nomeação pelo tribunal de um intérprete nos casos em que uma testemunha, um perito ou uma das partes não fale grego. O Código do Procedimento Administrativo contém uma disposição semelhante no artigo 137.º.

De salientar ainda que existe um Registo de Tradutores Certificados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Deste registo constam tradutores que procedem à tradução de documentos públicos e privados, em conformidade com o novo quadro legislativo.

Os documentos públicos estrangeiros de países signatários da Convenção da Haia de 1961 – ratificada na Grécia pela Lei n.º 1497/1984 (Diário do Governo, série I, n.º 188) – só são traduzidos se tiverem aposta uma apostila, em conformidade com o disposto na referida convenção. Todos os documentos estrangeiros têm de ser autenticados pela autoridade consular grega no país de origem do documento ou pela autoridade consular do país na Grécia.

O serviço de tradução não é prestado gratuitamente, sendo o seu custo determinado pelo ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros.

Além disso, de acordo com o Código dos Advogados (artigo 36.º da Lei n.º 4194/2013, Diário do Governo, série I, n.º 208), as funções do advogado incluem a tradução de documentos redigidos em língua estrangeira e a tradução de documentos gregos para qualquer língua estrangeira. A tradução é plenamente válida perante qualquer tribunal ou outra autoridade, desde que seja acompanhada por uma cópia autenticada do documento traduzido e desde que o advogado comprove que tem um conhecimento adequado da língua para a qual e a partir da qual o documento foi traduzido.

O acesso às bases de dados de tradutores gregos é gratuito?

A Grécia não dispõe de uma base de dados centralizada de tradutores/intérpretes gregos ajuramentados.

No entanto, existe uma base de dados dos membros da Associação Pan-helénica de Tradutores (membros da International Federation of Translators, FIT) que são tradutores profissionais (alguns dos quais são também intérpretes). Esta base de dados permite aos utilizadores procurar um intérprete/tradutor por língua e região.

Além disso, é possível encontrar informações sobre tradutores profissionais, por região da Grécia, na base de dados da Associação Pan-helénica de Tradutores Profissionais Licenciados pela Universidade Jónica (membro da FIT), cujos membros se especializam em duas das três línguas seguintes: inglês, francês e alemão (para mais informações sobre as especializações linguísticas dos membros da associação, contacte a própria associação).

Como procurar um tradutor ajuramentado na Grécia

Ver acima

Ligações úteis

Registo de Tradutores Certificados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

União Pan-helénica de Tradutores

Associação Pan-helénica de Tradutores Profissionais Licenciados pela Universidade Jónica

Ministério da Justiça (onde podem ser encontrados os contactos dos serviços do Ministério Público e dos tribunais gregos)

Última atualização: 16/11/2022

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