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Roménia
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Como encontrar um tradutor jurídico ou um intérprete na Roménia
A base de dados de tradutores e intérpretes certificados da Roménia é gerida pelo Ministério da Justiça romeno. Contém informações sobre tradutores e intérpretes certificados por este ministério.
Estes profissionais ajuramentados prestam serviços de tradução e interpretação a pedido das seguintes entidades:
- Conselho Superior da Magistratura;
- Ministério da Justiça;
- Supremo Tribunal de Cassação e Justiça;
- Ministério Público;
- Serviço Nacional contra a Corrupção;
- Autoridades de investigação penal;
- Tribunais;
- Notários;
- Advogados;
- Oficiais de justiça.
A Lei n.º 178/1997 regula a certificação e os honorários dos intérpretes e dos tradutores que prestam serviços em autoridades de investigação penal, tribunais, notários, advogados, Ministério da Justiça e as restantes instituições supramencionadas.
A base de dados de tradutores disponibiliza informações a partir de 2002.
O acesso à base de dados dos tradutores é gratuito?
A base de dados disponibiliza gratuitamente as seguintes informações:
- nome do tradutor ou intérprete certificado;
- língua ou línguas para as quais o tradutor ou intérprete se encontra certificado;
- número de certificação;
- número de telefone.
A base de dados também disponibiliza, mediante pagamento, as seguintes informações:
- número de identificação pessoal;
- morada.
Como procurar um tradutor certificado na Roménia
A pesquisa na base de dados pode ser efetuada através dos seguintes critérios:
- Nome do tradutor ou intérprete;
- Nome do tribunal de recurso competente (os tribunais de recurso ostentam o nome do respetivo município. Uma vez que existem 15 tribunais de recurso na Roménia, cada um deles com jurisdição territorial sobre processos judiciais correspondentes a cada uma das regiões administrativas do país, este critério de pesquisa pode ser utilizado, na prática, para identificar todos os tradutores que exercem a sua atividade nas áreas geográficas e administrativas que se encontram sob a jurisdição de um determinado tribunal);
- Pares linguísticos (se for visualizada uma língua estrangeira, o respetivo par será a língua romena);
- Número de certificação;
- Prazo de validade da certificação (esta pesquisa pode ser efetuada escrevendo ordin – ordem, em português – no campo apropriado, que corresponde a um instrumento jurídico emitido pelo Ministério da Justiça para suspender ou revogar a certificação de um tradutor).
Última atualização:
22/10/2020
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