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Como encontrar um mediador nos Países Baixos

Nos Países Baixos, existem vários registos (privados) de mediadores. Não existe legislação relativa à garantia da qualidade. Um registo importante é aquele que é mantido pela Federação de Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland, MfN). Existe igualmente o registo internacional de RAL (resolução alternativa de litígios).

A Federação disponibiliza igualmente informações imparciais e assegura uma garantia de qualidade no que se refere à mediação e aos mediadores nos Países Baixos. Os mediadores inscritos na MfN possuem a formação e as qualificações necessárias para exercer as funções de mediador nos termos das normas da MfN em matéria de mediação (MfN-Mediationreglement), tendo-se comprometido a aplicar o sistema de garantia de qualidade da MfN. A Fundação para a Qualidade dos Mediadores (Stichting Kwaliteit Mediators) é responsável pelo tratamento das reclamações apresentadas contra mediadores inscritos na MfN.

O Conselho de Apoio Judiciário (Raad voor Rechtsbijstand) possui um registo especial de mediadores que estão autorizados a ocupar-se de casos que envolvam a concessão de apoio judiciário.

O acesso à base de dados de mediadores é gratuito?

Sim, o acesso é gratuito.

Como pesquisar um mediador nos Países Baixos

É possível efetuar pesquisas nos registos utilizando diferentes critérios de pesquisa. Por exemplo, pode pesquisar um mediador que tenha conhecimentos específicos num determinado domínio de atividade ou um mediador que exerça a sua atividade numa determinada região.

Ligações úteis

Federação de Mediadores dos Países Baixos

Registo de RAL

Fundação para a Qualidade dos Mediadores

Registo do Conselho de Apoio Judiciário

Última atualização: 27/10/2022

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