Tipo de ações de formação propostas
Na comunicação da Comissão Europeia sobre a formação judiciária, de setembro de 2011, o IEAP é referido como um dos poucos institutos que oferece, a nível europeu, formação para juízes e outros profissionais do direito. Grande parte dessas ações de formação são concebidas e ministradas no Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas (CEMPJ) do IEAP.
Além de ações de formação e conferências de inscrição livre, o CEMPJ oferece uma grande variedade de ações de formação adaptadas às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, serviços de consultoria e orientação, bem como pesquisa comparada sobre a aplicação do direito europeu e formação judiciária nos Estados-Membros da UE e países associados (países candidatos, países da EFTA, etc.). Estes serviços são prestados com base em contratos e subvenções de ações atribuídas pelas instituições da UE ou em contratos bilaterais com as administrações nacionais.
Na categoria das atividades de inscrição livre, o Centro oferece as seguintes:
- seminários práticos de duração variável
- programas de formação ao longo da vida para adultos, como programas de mestrado ou aulas de nível de mestrado (tanto presenciais como programas combinados em linha); a nossa oferta inclui programas cuja duração pode ir de uma semana a dois anos
- aulas práticas em formato eletrónico selecionadas individualmente sobre o acesso a documentos, questões do mercado interno (como a livre circulação de pessoas, a contratação pública, etc.), direito ambiental e questões de cooperação judiciária
- conferências sobre a evolução recente em vários domínios jurídicos, como o direito ambiental e a legislação dos serviços financeiros da UE, questões de cooperação judiciária, legislação do funcionalismo público da UE e novas tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
Na categoria das atividades contratuais, o IEAP e o seu Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas no Luxemburgo especializa-se nos seguintes tipos de atividades adaptadas às necessidades específicas dos clientes:
- seminários com sessões combinadas de aprendizagem baseada na resolução de problemas e orientação.
- visitas de estudo, isoladas ou combinadas com sessões de formação sobre temas selecionados
- atividades de aprendizagem combinada adaptadas às necessidades dos clientes
- módulos de duração variável de formação inicial para juízes, procuradores e funcionários judiciais
- seminários de formação de formadores, incluindo a conceção de material e de manuais de formação
Quanto aos temas, as ações de formação do CEMPJ abrangem
- Direito institucional da UE (e do EEE)
- Direito administrativo e direitos fundamentais europeus
- Regulação europeia em domínios como o ambiente, defesa do consumidor, segurança dos alimentos e direito laboral e social
- Todos os domínios do mercado interno da UE, incluindo serviços financeiros, contratação pública e direito da concorrência
- Cooperação judiciária europeia e internacional em matéria de família, comercial e civil, bem como cooperação judiciária e policial em matéria penal
- Litigância nos tribunais da UE e da EFTA
O Centro também se especializou em atividades de formação e orientação destinadas a aumentar a independência do setor judicial e reforçar a administração e a qualidade da justiça, identificando e partilhando conhecimentos e experiências práticas em domínios como
- a introdução da gestão da qualidade no setor da justiça
- a gestão das instituições judiciais (tribunais, procuradorias, institutos de formação judiciária)
- a análise das necessidades de formação e a avaliação da qualidade e dos efeitos da formação judiciária, etc.
- a ética e o combate à corrupção
- as políticas e as competências de relações públicas e comunicação
- a introdução e utilização de ferramentas de justiça eletrónica
Atividades em curso
Anualmente, o IEAP organiza entre 600 e 700 ações de formação, em que participam entre 12 e 14 mil pessoas. Dessas ações, o CEMPJ organiza entre 110 e 130 ações de formação por ano destinadas aos grupos acima referidos.
Total de ações de formação (incluindo formação inicial e visitas de estudo) realizadas em 2015: 131
- Atividades para juízes, procuradores e advogados: 28
- Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 3
- Atividades para juristas e outros funcionários da administração pública: 100
Total de participantes em 2015: 2423
- Atividades para juízes, procuradores e advogados: 375
- Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 26
- Atividades para juristas da administração pública: 2022
Número médio de dias por participante em 2015: 2
- Atividades para juízes, procuradores e advogados: 2
- Atividades destinadas a outras profissões jurídicas, incluindo funcionários judiciais: 4
- Atividades para juristas da administração pública: 2
As estatísticas acima indicadas incluem formação inicial, formação contínua, atividades de orientação e visitas de estudo, bem como participantes provenientes de Estados-Membros e de países terceiros, mas não incluem dados relativos ao programa de mestrado do Centro.
Os dados incluem também as atividades de inscrição livre e as atividades parcialmente financiadas (por subvenções de ações da DG Justiça, por exemplo) ou totalmente financiadas por meio de contratos de instituições da UE ou nacionais com o IEAP. Não incluem, todavia, magistrados e advogados formados no âmbito do projeto Euromed Justiça III, conduzido pelo IEAP.
Parcerias / acordos internacionais
O IEAP pertence à Rede das Administrações Públicas Europeias (EUPAN).
O CEMPJ celebrou acordos de cooperação bilateral com institutos nacionais de formação judiciária de alguns Estados-Membros da UE e países candidatos.
Ao longo dos anos, o IEAP tem trabalhado – e continua a trabalhar – em projetos isolados com os institutos nacionais de formação judiciária de toda a Europa, bem como associações de nível europeu de várias profissões jurídicas, a saber, o Conselho dos Notários da União Europeia (CNUE), a Câmara Europeia dos Oficiais de Justiça (CEHJ) e o Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE).
História
O IEAP foi criado em 1981, como uma fundação autónoma sem fins lucrativos, para a organização de ações de formação sobre a integração europeia, a fim de dar resposta às necessidades das autoridades nacionais (incluindo o sistema judicial) dos Estados-Membros da União Europeia e das instituições europeias. Atualmente são membros do IEAP 22 Estados-Membros da UE + Noruega.
Em 1992, o IEAP fundou a primeira secção, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas, no Luxemburgo, com o objetivo específico de dar formação ao setor judicial, bem como aos advogados dos setores público e privado, sobre a interpretação e aplicação do direito comunitário, agora designado direito da UE.
Em 2012, o Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas passou a abordar temas mais adaptados aos seus grupos-alvo principais. Especialmente destinadas aos profissionais do setor judicial (incluindo funcionários judiciais), bem como às outras profissões jurídicas, as atividades do Centro centram-se na organização de programas de formação adaptados às necessidades dos formandos e com grande vertente prática, e também em atividades de consultoria e orientação destinadas a difundir não só conhecimentos mas também boas experiências práticas e também a contribuir para aumentar a confiança transnacional.
Contacto
EIPA Luxembourg – European Centre for Judges and Lawyers
2, circuit de la Foire Internationale,
L-1347 Luxembourg, LUXEMBURGO
Correio eletrónico: info-lux@eipa.eu
Número de pessoal: 15
Forma jurídica: Fundação sem fins lucrativos
Ligações úteis
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