Sadržaj omogućio
Slovačka
SADRŽAJ STRANICE
Pronađi podatke po području
Jurisprudência em linha
Jurisprudência dos tribunais ordinários
A jurisprudência de todos os tribunais do sistema judiciário eslovaco pode ser consultada, em eslovaco, na base de dados JASPI.
Jurisprudência do Supremo Tribunal
A jurisprudência do Supremo Tribunal pode ser consultada, em eslovaco, no sítio Web deste tribunal.
Formatos
A jurisprudência dos tribunais ordinários está disponível em formato html, ao passo que a jurisprudência do Supremo Tribunal está disponível em formato pdf.
Outros processos
Estão disponíveis informações:
- sobre o resultado dos recursos;
- sobre a irrecorribilidade das decisões.
Regras de publicação
Na Eslováquia, as decisões dos tribunais não têm força vinculativa geral e não constituem uma fonte de direito. Contudo, as decisões proferidas pelos tribunais respeitam os acórdãos do Supremo Tribunal, que são verdadeiras fontes de direito.
Última atualização:
27/02/2023
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.