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Grécia
CONTEÚDO DA PÁGINA
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Jurisprudência disponível num sítio Web
Apresentação das sentenças/títulos
| Supremo Tribunal Administrativo |
Supremo Tribunal Civil e Penal |
Outros tribunais |
|
| Acórdãos apresentados com títulos |
Sim (desde 2018 que se publicam resumos das sentenças proferidas em plenário com os títulos correspondentes) |
Sim (desde 2006 que se publicam todas as sentenças cíveis e penais) |
Sim (os resumos das sentenças proferidas pelos principais tribunais administrativos são publicadas no sítio Web do Conselho de Estado) |
No Supremo Tribunal, uma pequena parte das sentenças penais proferidas desde 2006 foi classificada por título. É, portanto, possível aceder a esses acórdãos através do título. Todos os acórdãos proferidos em processos penais podem ser pesquisados por número de publicação.
O Tribunal de Segunda Instância de Atenas não publica na Internet os acórdãos que profere em processos cíveis ou penais. Os acórdãos em processos cíveis são publicados, sem classificação, no sítio do respetivo serviço, com o correspondente número e o resumo da parte dispositiva. O número e a parte dispositiva dos acórdãos proferidos em processos penais não são publicados.
Exemplos de títulos:
fraude, violação, atrasos no pagamento de pensão de alimentos, corrupção
Formatos
| Conselho de Estado e Supremo Tribunal Civil e Penal |
Outros tribunais |
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| Documento |
Metadados |
Documento |
Metadados |
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| Outros formatos utilizados |
HTML, TXT |
HTML, TXT |
HTML (Tribunais administrativos) |
Não (Outros tribunais) |
HTML (Tribunais administrativos) |
Não (Outros tribunais) |
Outros processos
| Supremo Tribunal Administrativo |
Supremo Tribunal Civil e Penal |
Tribunais administrativos |
Outros tribunais |
|
| São disponibilizadas informações sobre os recursos? |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
| Sobre os processos pendentes? |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
| Sobre o resultado de recursos? |
Sim |
Sim |
Sim |
Não Tribunal de Primeira Instância de Atenas: sim (sobre recursos interpostos nos tribunais inferiores) |
| Sobre a irrecorribilidade da sentença? |
Sim |
Sim |
Tribunal Administrativo de Segunda Instância de Atenas: sim, se não for interposto recurso |
Não |
| Sobre novos processos intentados noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional,...)? No Tribunal de Justiça da União Europeia? No Tribunal Europeu dos Direitos do Homem? |
Sim Sim Sim |
Não Não Não |
Não Não Não |
Não Não Não |
Regras de publicação
| A nível nacional |
A nível dos tribunais |
|
| Existem regras vinculativas para a publicação de jurisprudência? |
Sim (dados pessoais - Lei n.º 4624/19 e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679]) |
Sim (dados pessoais - Lei n.º 4624/19 e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679]) |
| Conselho de Estado e Supremo Tribunal Civil e Penal |
Outros tribunais |
|
| É publicada toda a jurisprudência ou apenas parte dela? |
Conselho de Estado: cerca de 80 % das sentenças proferidas já foram publicadas. Gradualmente, todas elas serão publicadas. - O Supremo Tribunal Civil e Penal publica todos os acórdãos que profere em processos cíveis e penais, exceto os tramitados segundo o processo previsto no artigo 565.º do Código de Processo Civil. |
- Tribunais Administrativos: é publicada uma seleção das sentenças proferidas. |
| Em caso de seleção, quais os critérios? |
Conselho de Estado: importância dos processos |
Tribunal Administrativo de Segunda Instância de Atenas: importância dos processos |
| Supremo Tribunal Administrativo |
Supremo Tribunal Civil e Penal |
Outros tribunais |
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| Nas sentenças publicadas na Internet é preservado o anonimato das partes no processo (supressão dos nomes)? |
Sim |
Sim |
Não |
| Em caso afirmativo, esse procedimento abrange todas as sentenças? |
O Conselho de Estado anonimiza todas as sentenças que publica no seu sítio Web | Sim - exceto os acórdãos tramitados segundo o processo a que se refere o artigo 565.º do Código de Processo Civil. |
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| Sentenças proferidas desde |
1990 | 2006 |
Ligações conexas
Supremo Tribunal Civil e Penal
Supremo Tribunal Administrativo
Tribunal de Segunda Instância de Atenas
Tribunal Administrativo de Segunda Instância de Atenas
Última atualização:
03/05/2021
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