Jurisprudência nacional

Luxemburgo

Esta página contém informações sobre a jurisprudência dos tribunais luxemburgueses.

Conteúdo fornecido por
Luxemburgo

Base de dados em linha da jurisprudência

As decisões são apresentadas em linha pela data ou pelo número.

Formatos

A jurisprudência está acessível em formato PDF.

Tribunais abrangidos

O sítio Web do Ministério da Justiça tem uma secção dedicada ao Tribunal Constitucional em que é possível aceder a uma lista das decisões do Tribunal.

O sítio Web do Tribunal Administrativo do Luxemburgo contém igualmente uma base de dados das decisões destes dois tribunais.

O sítio Web da administração judiciária permite consultar os acórdãos do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Cassação e dos Tribunais Administrativos (tornados anónimos).

Outros processos

Estão igualmente disponíveis informações sobre:

  • recurso ordinário;
  • o estado de um caso (por exemplo: em curso);
  • os resultados dos recursos;
  • a irrevogabilidade das sentenças;
  • outros processos tramitados no Tribunal Constitucional e tribunais administrativos.

A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo é publicada no Portal de Justiça do Luxemburgo e no sítio Web dos tribunais administrativos.

Regras de publicação

Os acórdãos constitucionais devem ser publicados no Jornal Oficial (««Mémorial»»).

Ligações úteis

Tribunais administrativos

Ministério da Justiça

Portal de Justiça do Luxemburgo

Última atualização: 19/08/2021

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