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Grécia
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Organização da justiça – sistema judicial
Na Grécia, a justiça é uma das três funções do Estado. De acordo com o princípio da separação dos poderes, o poder judicial é independente dos poderes legislativo e executivo.
Tipos de tribunal – breve descrição
Na Grécia, os tribunais dividem-se nas seguintes categorias principais:
- Tribunais administrativos (Dioikitika dikastiria)
- Tribunais civis (Politika dikastiria)
- Tribunais penais (Poinika dikastiria)
Administração dos tribunais
Os tribunais são geridos por magistrados, mais particularmente, pelo presidente do tribunal ou por um conselho tripartido do tribunal, consoante o caso.
Hierarquia dos tribunais
Tribunais Civis:
- Supremo Tribunal (Areios Pagos), tribunais de recurso, tribunais de primeira instância, tribunais de comarca
Tribunais penais:
- Supremo Tribunal, tribunais de recurso, tribunais de comarca, tribunais de pequena instância
Tribunais Administrativos:
- Conselho de Estado, tribunais administrativos de recurso, tribunais administrativos
Ligações úteis
Tribunal Administrativo de Primeira Instância de Atenas
Última atualização:
12/03/2024
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