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Organização da justiça – sistemas judiciais
Tipos de tribunais – breve descrição
Por sistema judicial entende‑se, habitualmente, o conjunto de autoridades e organismos responsáveis pela manutenção do Estado de direito e da segurança jurídica. Os tribunais são a espinha dorsal do sistema judicial, que abrange igualmente as autoridades responsáveis pela prevenção e investigação criminais, nomeadamente:
pela prevenção e investigação criminais, nomeadamente:<0}
- A Polícia
- O Departamento de Ação Penal e a Autoridade de Luta contra a Criminalidade Económica
- O Instituto Nacional de Medicina Legal (Rättsmedicinalverket)
- O Serviço Prisional e de Liberdade Condicional (Kriminalvården).
Há outras autoridades que podem desempenhar tarefas relacionadas com o sistema judicial, como o Serviço de Execução.
Hierarquia dos tribunais
A Suécia dispõe de dois tipos paralelos de tribunais:
- Os tribunais comuns, que são competentes para julgar processos penais e cíveis;
- Os tribunais administrativos comuns, que são competentes para julgar processos relativos à administração pública.
Os tribunais comuns estão organizados em três instâncias: tribunais de comarca, tribunais de recurso e Supremo Tribunal.
Os tribunais administrativos estão igualmente organizados em três instâncias: tribunais administrativos de primeira instância, tribunais administrativos de recurso e Supremo Tribunal Administrativo. Além disso, foram ainda criados alguns tribunais especializados para julgar casos e matérias específicos.
Administração dos tribunais
O Ministério da Justiça é responsável pelas questões relacionadas com os tribunais, incluindo os códigos de processo e a organização dos tribunais. No entanto, nem o Governo nem qualquer outro organismo têm autoridade para intervir nas decisões dos tribunais em casos concretos.
A Administração Nacional dos Tribunais é o serviço administrativo central responsável pelos tribunais públicos, pelos tribunais administrativos públicos, pelos tribunais regionais especializados em direito fundiário, pelos tribunais regionais do arrendamento e pela Autoridade Nacional para o Apoio Judiciário.
Última atualização:
06/11/2012
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