Na esquadra da polícia

Se for interrogado numa esquadra da polícia tem o direito a ser gratuitamente assistido por um advogado, ainda que não tenha sido detido. Pode pedir à polícia que contacte uma empresa de apoio judiciário específica, à sua escolha, ou que contacte o advogado de escala, disponível 24 horas por dia, e que é um consultor jurídico independente da polícia. No caso de alguns crimes, é realizado aconselhamento pelo telefone por consultores independentes. Para as infrações mais graves um consultor jurídico poderá ir à esquadra consigo.

Se quiser um advogado diferente, pode encontrar um através da Law Society, da Ordem dos Advogados, da Secretaria de Aconselhamento ao Cidadão ou do Aconselhamento Jurídico Civil. Se optar por não ser assistido pelo advogado de escala, pode ter de suportar alguns custos.

Se solicitar aconselhamento jurídico, a polícia tem de esperar que o advogado fale consigo para o poder, depois, interrogar. Se, inicialmente, não pretender ser assistido por um advogado mas, posteriormente, mudar de opinião, pode, a qualquer momento, pedir a assistência gratuita de um advogado.

Se não estiver detido na polícia

Se não estiver detido pela polícia mas for acusado da prática de um crime deve contactar um advogado o mais rapidamente possível. Caso não conheça um advogado, poderá encontrar um através da Law Society, da Ordem dos Advogados, da Secretaria de Aconselhamento ao Cidadão ou do Aconselhamento Jurídico Civil. Poderá ter direito a aconselhamento jurídico gratuito se a sua situação financeira o justificar. Um advogado poderá informá-lo quanto a essa possibilidade, mas terá de fornecer informações sobre a sua situação financeira (por exemplo, um recibo de pagamento).

Só é possível obter apoio judiciário gratuito de advogados inscritos no regime da Agência de Apoio Judiciário ou num serviço de defensores públicos, nas cidades em que estes existam. Pode informar-se acerca dos advogados inscritos nesses serviços contactando o serviço de Aconselhamento Jurídico Civil.

No tribunal

Se o seu processo for a tribunal, tem direito a um representante legal. O serviço de Apoio Judiciário Penal assegura aconselhamento jurídico e representação legal às pessoas julgadas em tribunal. A gratuitidade destes depende da gravidade do caso e da sua situação financeira. Se não tiver um advogado, peça para ser recebido pelo advogado de escala assim que chegar ao tribunal.

No Tribunal dos Magistrados, se o caso for grave o aconselhamento jurídico e a representação legal são gratuitas; caso contrário, poderá ter de suportar uma parte dos custos, em função da natureza do seu processo, da sua idade e dos seus rendimentos. Tem direito a representação legal gratuita se for menor de 18 anos ou receber determinados benefícios estatais. O advogado de escala presente no tribunal ou um funcionário poderão explicar-lho.

Se o seu processo for julgado no Tribunal da Coroa tem direito a aconselhamento jurídico e representação legal. Se o seu rendimento anual disponível para uso doméstico for igual ou superior a 37 500 GBP, não beneficiará de apoio judiciário. Em função da sua situação financeira, poderá também ter de pagar contribuições ao seu representante legal com base em rendimento e capital.

Se for absolvido pelo Tribunal da Coroa, os custos que teve com o processo poderão ser-lhe reembolsados. Se for condenado poderá ter de contribuir para o pagamento das custas judiciais.

Ligações úteis

Agência de Apoio Judiciário

Orientações da Law Society

Guias da Secretaria de Aconselhamento ao Cidadão (Reino Unido)

Serviço de Apoio Judiciário Penal

Ordem dos Advogados