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Finlândia
Resumo do processo penal
Resumo das fases que, normalmente, constituem o processo penal.
- Investigação criminal
- Decisão de deduzir ou não acusação e demais decisões do procurador do Ministério Público
- Julgamento no tribunal
- Execução da decisão judicial
Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de linhas de orientação.
Intervenção da Comissão Europeia
Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém em processos penais nos Estados‑Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas, encontrará informação sobre como e a quem pode apresentar uma queixa.
Clique nas ligações abaixo para obter a informação de que necessita
1 – Obter aconselhamento jurídico
2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime
- Interrogatório
- Detenção
- Primeira audiência judicial
- Antes da audiência de julgamento
- Apresentar queixa contra os actos da polícia
- Direitos linguísticos
3 – Direitos que me assistem durante o julgamento
4 – Direitos que me assistem após a decisão do tribunal
5 – Infracções às regras de trânsito
Ligações úteis
Última atualização:
19/05/2024
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