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CONTEÚDO DA PÁGINA
Resumo do processo penal
Segue-se um resumo das diferentes fases do processo penal na República Eslovaca.
O processo prévio à fase de julgamento inclui as seguintes fases:
- o processo prévio ao processo penal;
- o procedimento preparatório (instrução).
O julgamento compreende as seguintes fases:
- a apreciação preliminar e a análise da acusação;
- o processo principal;
- o processo de recurso (recurso para um tribunal de grau superior, recurso para o Supremo Tribunal da República Eslovaca, reabertura do processo);
- o processo de execução, na fase de execução das penas e das medidas de segurança.
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Última atualização:
02/03/2022
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