Direitos das vítimas – por país

Portugal

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Portugal

Sou vítima de um crime – quem devo contactar para apoio e assistência?

Deve contatar qualquer órgão de policia criminal, o Ministério Público ou uma organização de apoio à vítima.

Linha telefónica de apoio às vítimas

116 006 – Linha de apoio à vítima (9:00 às 21:00)

112 - Número Nacional de Socorro

144 – Linha de Emergência Social

808 24 24 24 - SNS 24 ( 24 horas por dia)

144- Linha Nacional de Emergência Social – (24 horas por dia)

300 502 502 - Linha da Segurança Social

Violência doméstica:

-800 202 148 (24 horas por dia)

- Linha SMS 3060

Crianças:

116 111 – Linha SOS Criança

O apoio às vítimas é gratuito?

Sim. A vítima tem direito a beneficiar de serviços de apoio gratuitos e confidenciais antes, durante e após o processo crime.

Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?

Apoio médico, apoio psicológico e social, proteção, informação jurídica, acolhimento de emergência, casas abrigo.

Que tipo de apoio posso obter de organizações não governamentais?

Apoio emocional, acompanhamento psicológico, informação jurídica, encaminhamento social e auxílio em questões práticas./p>

Última atualização: 07/04/2024

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