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Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)

Bulgária

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Bulgária
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Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional do ECLI é:

Conselho Superior da Magistratura (Висш съдебен съвет – BСС)

Ul. Seborna № 9

Sófia 1000

Até à criação de um endereço eletrónico funcional, as informações podem ser enviadas para:

Маrtin Velitchkov, martin.velichkov@mail.bg , tel. + 359 2 930 49 43

Valeri Мiháilov, valery@abv.bg , tel. + 359 2 930 49 36

Código do país

O código da Bulgária é: [BG]

Сriação do ECLI nacional

O Conselho Superior da Magistratura adotou um modelo para os sítios dos tribunais na Internet, que inclui uma secção para a publicação de decisões judiciais, nos termos da lei de proteção de dados. O BCC aprovou também a publicação dos atos judiciais numa interface centralizada eletrónica.

Última atualização: 17/12/2018

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