Portal Europeu da Justiça - Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)

Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional do ECLI é Aki Hietanen, do Ministério da Justiça finlandês. Endereço de correio eletrónico: finlex@om.fi.

Código do país

O código do país para a Finlândia é [FI].

Criação do ECLI nacional

A Finlândia utilizará o Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI) em todas as bases de dados de jurisprudência do Finlex, o banco de dados jurídico nacional. A utilização do identificador foi inicialmente testada nas bases de dados de jurisprudência do Supremo Tribunal Finlandês (korkein oikeus) e do Supremo Tribunal Administrativo (korkein hallinto-oikeus). O identificador será igualmente utilizado nas bases de dados dos tribunais de recurso (hovioikeudet), dos tribunais administrativos (hallinto-oikeudet) e dos tribunais de competência especializada (erityistuomioistuimet). Em 2017, os metadados das sentenças foram enriquecidos com os metadados do ECLI. Os metadados da Dublin Core Metadata Initiative já estão a ser utilizados nas bases de dados de jurisprudência do Finlex.

O ECLI é igualmente utilizado na base de dados de doutrina jurisprudencial do Finlex, que contém referências a decisões judiciais assentes na doutrina jurídica finlandesa desde 1926. A jurisprudência consiste em acórdãos proferidos, nomeadamente, pelo Supremo Tribunal Finlandês, pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelos tribunais de recurso, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Criação do ECLI nacional

Supremo Tribunal: ECLI:FI:KKO:2017:21

Supremo Tribunal Administrativo: ECLI:FI:KKO:2017:63

- Resumos de processos: ECLI:FI:KHO:2010:T3764

Tribunais de recurso:

Tribunal de Recurso de Helsínquia (Helsingin hovioikeus) – ECLI:FI:HELHO:2011:5
Tribunal de Recurso da Finlândia Oriental (Itä-Suomen hovioikeus) – ECLI:FI:ISHO:2011:4
Tribunal de Recurso de Kouvola (Kouvolan hovioikeus) – ECLI:FI:KOUHO:2009:3
Tribunal de Recurso de Rovaniemi (Rovaniemen hovioikeus) – ECLI:FI:RHO:2010:8
Tribunal de Recurso de Turku (Turun hovioikeus) – ECLI:FI:THO:2011:2
Tribunal de Recurso de Vaasa (Vaasan hovioikeus) – ECLI:FI:VHO:2011:7

Tribunais administrativos:

Tribunal Administrativo de Helsínquia (Helsingin hallinto-oikeus) – ECLI:FI:HELHAO:2011:11.0378.255
Tribunal Administrativo de Hämeenlinna (Hämeenlinnan hallinto-oikeus) – ECLI:FI:HAMHAO:2011:11.0378.255
Tribunal Administrativo de Kouvola (Kouvolan hallinto-oikeus) – ECLI:FI:KOUHAO:2011:11.0379.25
Tribunal Administrativo de Kuopio (Kuopion hallinto-oikeus) – ECLI:FI:KUOHAO:2011:11.0377.25
Tribunal Administrativo de Oulu (Oulun hallinto-oikeus) – ECLI:FI:OULHAO:2011:11.0375.25
Tribunal Administrativo de Rovaniemi (Rovaniemen hallinto-oikeus) – ECLI:FI:ROVHAO:2011:11.0373.25
Tribunal Administrativo de Turku (Turun hallinto-oikeus) – ECLI:FI:TURHAO:2011:11.0293.15
Tribunal Administrativo de Vaasa (Vaasan hallinto-oikeus) – ECLI:FI:VAAHAO:2011:11.0371.25
Tribunal Administrativo de Alanda (Ahvenanmaan hallinto-oikeus) – ECLI:FI:AALHAO:2011:11.0372.25

Tribunal da Segurança Social (Vakuutusoikeus) – ECLI:FI:VAKO:2016:3003

Tribunal de Trabalho (Työtuomioistuin) – ECLI:FI:TT:2016:128

Tribunal de Mercado (Markkinaoikeus) – ECLI:FI:MAO:2010:595

Ligações úteis

Finlex – banco de dados jurídicos nacional

Última atualização: 19/05/2024

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