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Coordenador nacional do ECLI
O coordenador nacional do ECLI é o Departamento de Informática e Gestão de Projetos do Ministério da Justiça da República da Eslováquia — endereço eletrónico: ecli@justice.sk
Código do país
O código do país para a Eslováquia é: [SK]
Implementação do ECLI a nível nacional
O ECLI é criado no momento em que a sentença é proferida. Apenas as sentenças proferidas após 25 de julho de 2011 são classificadas de acordo com o ECLI. Se o recurso de uma decisão proferida antes de 25 de julho de 2011 for interposto após essa data, tanto a sentença recorrida como qualquer outra sentença no mesmo processo são igualmente classificadas de acordo com o ECLI.
Um exemplo do código ECLI para a República da Eslováquia:
ECLI:SK:OSBA1:2011:0123456789.123
OSBA1 = acrónimo para o tribunal
2011 = ano
0123456789 = IČS (número de identificação do processo)
123 = número de ordem da decisão no processo
Última atualização:
27/02/2023
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