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CONTEÚDO DA PÁGINA
Tribunais comuns – Introdução
Os tribunais comuns julgam processos penais e civis. Estão organizados num sistema tripartido.
- Tribunais de comarca (tingsrätt)
- Tribunais de recurso (hovrätt)
- Supremo Tribunal (Högsta domstolen)
Os tribunais administrativos gerais julgam processos relacionados com a administração pública. Estão organizados num sistema tripartido.
- Tribunais administrativos (förvaltningsrätt)
- Tribunais administrativos de recurso (kammarrätt) e
- Supremo Tribunal Administrativo (Högsta förvaltningsdomstolen)
Adicionalmente, foram criados alguns tribunais especiais para julgar tipos específicos de processos e matérias, tais como o Tribunal de Trabalho (Arbetsdomstolen) e o Tribunal de Comércio (Marknadsdomstolen).
Última atualização:
09/11/2020
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