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Se o outro progenitor não tiver a guarda do menor e não houver uma decisão judicial que proíba a deslocação do menor sem o consentimento do outro progenitor.
Se não tiver sido pedida a guarda ou o direito de visita ao tribunal antes da saída do menor do território em questão.
Se o outro progenitor tiver a guarda do menor
e/ou
Se a deslocação da criança prejudicar a guarda e/ou os direitos de visita
e/ou
Se houver uma decisão judicial que exija o consentimento do outro progenitor ou de qualquer outra parte para a deslocação da criança para outro Estado.
É possível pedir ao tribunal que autorize a deslocação lícita do menor.
Sim.
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