Tipos de profissões jurídicas

Grécia

Esta página apresenta uma visão geral das profissões jurídicas na Grécia.

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Grécia

Procuradores

Organização

O Ministério Público é uma autoridade judiciária, no sentido em que pertence ao «poder judicial» e participa obrigatoriamente na administração da justiça. Os procuradores gozam de independência funcional e pessoal.

Em cada tribunal, com exceção dos tribunais de polícia, o Ministério Público atua como autoridade judiciária independente, cuja função consiste, essencialmente, na preparação do processo penal. A sua principal função consiste em instaurar ações penais, dirigir investigações e interpor recursos.

Na Grécia, os procuradores não são especializados.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto geral do pessoal do Ministério Público.

Não existe um sítio na Internet dedicado a estes profissionais judiciais. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça.

Missão e principais funções

Cabe aos procuradores:

  1. realizar o inquérito preliminar;
  2. exercer a ação penal;
  3. dirigir o inquérito;
  4. supervisionar e controlar as autoridades policiais no âmbito da prevenção e repressão de infrações penais;
  5. apresentar propostas aos conselhos judiciários e aos tribunais;
  6. interpor recursos;
  7. supervisionar e controlar os estabelecimentos penitenciários e exercer as demais competências definidas por lei.

A supervisão dos procuradores é exercida por juízes do Supremo Tribunal ou por procuradores de grau superior, conforme disposto na lei.

Juízes

Organização

A justiça é ministrada por tribunais compostos por juízes de carreira, que gozam de independência funcional e pessoal.

No exercício das suas funções, os juízes estão sujeitos apenas à Constituição e às leis, não estando em circunstância alguma obrigados a conformar-se com disposições contrárias à Constituição.

A supervisão dos magistrados de carreira cabe a magistrados de grau superior e aos vice-procuradores da República junto do Tribunal da Cassação, conforme disposto na lei.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos funcionários judiciais.

Não existe um sítio na Internet dedicado a estes funcionários judiciais. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça.

Organização das profissões jurídicas: Solicitadores

Advogados

Na Grécia, os advogados são funcionários públicos não remunerados e não são especializados.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos advogados.

Existem 63 ordens dos advogados na Grécia, uma por cada tribunal de primeira instância.

A supervisão das ordens dos advogados cabe ao ministro da Justiça.

Bases de dados jurídicas

As informações constantes do sítio Web da Ordem dos Advogados de Atenas são acessíveis apenas aos membros das várias ordens.

Solicitadores/Consultores jurídicos

Na Grécia, os advogados exercem igualmente as funções de solicitadores.

Bases de dados jurídicas

As informações constantes do sítio Web da Ordem dos Advogados de Atenas são acessíveis apenas aos membros das várias ordens.

Notários

Os notários são funcionários públicos não remunerados que têm por função principal elaborar e conservar documentos jurídicos constitutivos ou comprovativos de atos jurídicos e declarações de interessados, quando a elaboração desses documentos seja obrigatória por lei ou os interessados pretendam conferir-lhes valor de documento público.

Na Grécia, os notários não são especializados.

Cada julgado de paz dispõe de, pelo menos, um notário, nomeado por decreto presidencial.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos notários.

Na Grécia existem nove câmaras de notários, uma por cada tribunal de segunda instância.

As câmaras de notários do país são supervisionadas pelo Ministério da Justiça.

Podem encontrar-se informações sobre a profissão de notário no sítio oficial das câmaras dos notários dos tribunais de segunda instância de Atenas, do Pireu, do Egeu e do Dodecaneso, assim como na página do Registo Europeu dos Notários , integrada no sítio Web do Conselho de Notários da União Europeia (CNUE).

Outras profissões jurídicas

Oficiais de justiça

Os oficiais de justiça são funcionários públicos independentes.

Cabe-lhes:

1) A notificação de atos judiciais e extrajudiciais;

2) A execução dos títulos executivos a que se refere o artigo 904.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, a saber:

  1. sentenças transitadas em julgado e decisões declaradas provisoriamente executórias por um tribunal grego,
  2. decisões de arbitragem,
  3. atas de tribunais gregos que tenham por objeto uma conciliação ou fixem despesas judiciais,
  4. atos notariais,
  5. ordens de pagamento emitidas por tribunais gregos e ordens de despejo,
  6. títulos estrangeiros declarados executórios,
  7. ordens e atos reconhecidos por lei como títulos executivos;

3) quaisquer outras missões atribuídas por lei.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos oficiais de justiça.

Existem oito câmaras de oficiais de justiça na Grécia.

Funcionários judiciais

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos funcionários que trabalham nos tribunais do país.

Oficiais de justiça  PDF (377 Kb) el

Auxiliares de Justiça  PDF (376 Kb) el

Ligações úteis

Ordem dos Advogados de Atenas

Ordem dos Advogados do Pireu

Ministério da Justiça

Câmaras dos notários dos tribunais de segunda instância de Atenas, do Pireu, do Egeu e do Dodecaneso

Câmara dos notários do tribunal de segunda instância de Salónica

Federação dos oficiais de justiça da Grécia

Última atualização: 07/01/2022

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