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PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Artigo 71.°, n.° 1, alínea a) - Tribunais para pedidos de declaração de força executória e tribunais para recursos contra decisões relativas a esses pedidos

O tribunal competente para apreciar os pedidos de declaração de força executória, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 1, e os recursos contra decisões relativas a esses pedidos, nos termos do artigo 32.º, n.º 2, pode ser encontrado aqui:

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 71.°, n.° 1, alínea b) - Recursos

Recursos interpostos para o Tribunal da Relação ou Supremo Tribunal de Justiça. Os recursos são interpostos junto do tribunal que tenha tomado a decisão. É necessária autorização para a interposição de um recurso para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal.

Artigo 71.°, n.° 1, alínea c) – Procedimento de reapreciação

Sempre que um pedido de reapreciação se refere a uma decisão de um tribunal de primeira instância (tingsrätt) ou a uma decisão da autoridade de execução sueca (Kronofogdemyndigheten): um pedido ao tribunal de recurso (hovrätt).

Um pedido de reapreciação deve ser apresentado por escrito. O requerente deve especificar a decisão a que se refere o pedido. O pedido deve também incluir os motivos em que se baseia e as provas documentais e de outro tipo que o requerente pretende invocar. O pedido é dado a conhecer à outra parte.

Artigo 71.°, n.° 1, alínea d) - Autoridades Centrais

Agência de Segurança Social

Questões gerais e questões relativas a matérias específicas

Agência de Segurança Social

SE-103 51 Estocolmo

Tel.: +46 (0) 8 786 90 00

Fax: +46 (0) 8 411 27 89

Endereço electrónico: huvudkontoret@forsakringskassan.se

Pedidos de assistência em casos específicos

Agência de Segurança Social

Box 1164

S-621 22 Visby

Tel.: +46 (0) 771 17 90 00

Fax: +46 (0) 10 11 20 411

Endereço electrónico: centralmyndigheten@forsakringskassan.se

Artigo 71.°, n.° 1, alínea f) - Autoridades competentes em matéria de execução

Autoridade de Execução sueca (Kronofogdemyndigheten)

Endereço postal: Box 773, SE-801 29 Gävle

Tel.: +46 771 73 73 00

Fax: + 46 10 573 15 20

Endereço eletrónico: kontakt@kronofogden.se

Autoridade de Execução sueca (Kronofogdemyndigheten)

Endereço postal: Box 646, SE-301 16 Halmstad

Tel.: +46 771 73 73 00

Fax: + 46 10 573 28 70

Endereço eletrónico: kontakt@kronofogden.se

Autoridade de Execução sueca (Kronofogdemyndigheten)

Endereço postal: Box 925, SE-391 29 Kalmar

Tel.: +46 771 73 73 00

Fax: + 46 10 575 69 45

Endereço eletrónico: kontakt@kronofogden.se

Autoridade de Execução sueca (Kronofogdemyndigheten)

Endereço postal: SE-901 73 Umeå

Tel.: +46 771 73 73 00

Fax: + 46 10 578 42 50

Endereço eletrónico: kontakt@kronofogden.se

Artigo 71.°, n.° 1, alínea g) - Línguas aceites para tradução de documentos

Sueco.

Artigo 71.°, n.° 1, alínea h) - Línguas aceites pelas autoridades centrais para as comunicações com outras autoridades centrais

Sueco.

Última atualização: 16/01/2023

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