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Divórcio e separação judicial
Efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas
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Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
Rapto parental
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Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
Crianças da Ucrânia — Cooperação judiciária em matéria civil
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Questões monetárias/Reclamação de créditos
Injunção de pagamento europeia
Custas judiciais da ação de injunção de pagamento
Acções de pequeno montante
Custas judiciais da ação de pequeno montante
Insolvência/falência
Salvaguardar ativos durante uma ação em países da UE
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Processos civis
Obtenção da prova
Citação e notificação: comunicação de actos processuais
Prazos processuais
Tratamento em linha de processos e comunicação eletrónica com os tribunais
Proteção contra a violência e o assédio
Qual o tribunal nacional competente?
Reconhecimento e execução de decisões judiciais
Fazer cumprir as decisões judiciais
Título executivo europeu
Processos penais
Cooperação judiciária
Mandado de detenção europeu
Decisão europeia de investigação, auxílio judiciário mútuo e equipas de investigação conjuntas
Detenção e transferência de prisioneiros
Apreensão
Congelamento de activos e provas
Pagamento de coimas
Decisão europeia de proteção
Tipos de cooperação judiciária
Sistema de intercâmbio digital de provas eletrónicas
Qual é o tribunal nacional competente? (conflitos de jurisdição)
Venda executiva
Videoconferência
Informações gerais
Enquadramento geral
Produção de prova por videoconferência
Manuais
Equipamento disponível nas instalações nacionais
Recorrer aos tribunais
Mediação
Regras da UE em matéria de mediação
Mediação nos países da UE
Mediação familiar
Mediação familiar
Princípios e fases
Como funciona
Custas
Legislação
Apoio judiciário
Formulários em linha
Injunção de pagamento europeia – formulários
Acções de pequeno montante – formulários
Regulamento Bruxelas II-A — Formulários em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
Assistência judiciária – formulários
Formulários relativos às obrigações alimentares
Formulários relativos ao título executivo europeu
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
Formulários de documentos públicos
Certificado Sucessório Europeu
Formulários relativos aos reconhecimento mútuo das medidas de proteção
Onde e como
Em que Estado-Membro?
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Qual a lei nacional aplicável?
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Sistemas judicias nacionais e da UE
Tribunais da UE
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Injunção de pagamento europeia
Acções de pequeno montante
Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
Regulamento Bruxelas I (reformulado)
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Citação e notificação dos actos
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Obtenção de provas
Obtenção de prova (reformulação)
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Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
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Questões relativas aos regimes matrimoniais
Questões relativas aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Documentos públicos
Os seus direitos
Arguidos (processos penais)
Vítimas de crimes
Vítimas (processos penais)
Indemnizações
Caso o meu pedido deva ser analisado neste país
Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE
Caso o meu pedido (proveniente de outro país UE) deva ser analisado neste país
Reclamar uma indemnização ao autor do crime
Direitos das vítimas – por país
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais na União Europeia
Tutorial da Carta
Parte I – Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Parte II – Quando pode um particular solicitar proteção ao abrigo da Carta?
Parte III – Âmbito de aplicação, interpretação e efeitos da Carta
A Carta aplica-se ao meu caso?
Onde posso obter ajuda?
Ferramenta interativa dos Direitos Fundamentais
Lista dos tribunais e organismos competentes
Tribunais nacionais e outros organismos não judiciais
Outros organismos e internacionais e da UE de tratamento de queixas
Glossário
As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
Empresas e direitos humanos
Documentos e instrumentos da FRA na Carta
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Direitos dos menores nos processos judiciais
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Texto da diretiva (98/6)
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Texto da diretiva (1999/44)
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Jurisprudência da UE
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Advogados
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Redes e estruturas europeias de formação
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Formação inicial dos advogados na União Europeia
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Legislação e jurisprudência
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