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Custas

Tchéquie

No presente estudo de caso de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de despesas de contencioso nas seguintes situações: Caso A – Contexto nacional: Um casal casa-se. Mais tarde separam-se e concordam em divorciar-se. Caso B – Contexto transnacional: Dois nacionais do mesmo Estado-Membro (Estado-Membro A) casam. O casamento é celebrado no Estado-Membro A. Depois do casamento, o casal vai viver e trabalhar para outro Estado-Membro (Estado-Membro B), no qual estabelece residência. Pouco depois o casal separa-se, a mulher regressa ao Estado-Membro A e o marido permanece no Estado-Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Quando regressa ao Estado-Membro A, a mulher intenta imediatamente uma ação de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.

Despesas na República Checa

Despesas indicativas do tribunal, de recursos e da resolução alternativa de litígios (RAL)

Estudo de caso	Processo no tribunal de primeira instância			Processo de recurso			Resolução alternativa de litígios
	Custas judiciais iniciais	Despesas de transcrição	Outras despesas	Custas judiciais iniciais	Despesas de transcrição	Outras despesas	É possível recorrer a esta opção neste caso específico?	Despesas
Caso A	2 000 CZK	Não aplicável (n.a.)	N.a.	2 000 CZK	N.a.	N.a.	Sim (facultativo)	Contratual (400 CZK por hora, mesmo que incompleta, no caso da audiência inicial com o mediador ordenada pelo tribunal)
Caso B	2 000 CZK	N.a.	N.a.	2 000 CZK	N.a.	N.a.	Sim (facultativo)	Contratual (400 CZK por hora, mesmo que incompleta, no caso da audiência inicial com o mediador ordenada pelo tribunal)

Despesas indicativas de um advogado, agente de execução licenciado e perito

Estudo de caso	Representação legal		Agente de execução licenciado			Perito
	A representação é obrigatória?	Custo médio	O recurso a um agente de execução licenciado é obrigatório?	Despesas pré-julgamento	Despesas pós-julgamento	O recurso a um perito é obrigatório?	Despesas
Caso A	Não.	Contratual, 1 500 CZK por serviço, de acordo com a tabela de honorários do advogado	Não	-	-	Não.	100 CZK a 350 CZK por hora
Caso B	Não.	Contratual	Não (depende do outro país envolvido no processo)	-	-	Não.	100 CZK a 350 CZK por hora

Despesas de compensação de testemunhas, depósitos, cauções e outras despesas pertinentes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Depósito ou caução		Outras despesas
	As testemunhas são compensadas?	Despesas	Estes existem? Quando e de que forma são utilizados?	Despesas	Descrição	Despesas
Caso A	Sim. São pagas as despesas efetivas.	Depende das circunstâncias do processo	Não.	-	-	-
Caso B	Sim. São pagas as despesas efetivas.	Depende das circunstâncias do processo	Não.	-	-	-

Despesas do apoio judiciário e reembolso das despesas

Estudo de caso	Apoio judiciário			Reembolso
	Quando e em que condições é aplicável?	Quando é concedido apoio judiciário integral?	Condições?	A parte vencedora pode obter o reembolso das despesas de contencioso?	Se o reembolso não for integral, que percentagem das despesas é geralmente coberta?	Que despesas nunca são reembolsadas?	Em que circunstâncias deve ser reembolsado o apoio judiciário prestado pela organização de apoio judiciário?
Caso A	Apenas ONG	-	-	Geralmente, não. No entanto, o tribunal pode conceder o reembolso das despesas se tal se justificar de acordo com as circunstâncias.	-	Depende da decisão do tribunal, geralmente nenhumas.	Não.
Caso B	Ver a diretiva relativa à aplicação do apoio judiciário em litígios transfronteiras	-	-	Geralmente, não. No entanto, o tribunal pode conceder o reembolso das despesas se tal se justificar de acordo com as circunstâncias.	-	Depende da decisão do tribunal, geralmente nenhumas.	Não.

Despesas de tradução e de interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação		Outras despesas específicas dos litígios transfronteiras?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	Documentos originais numa língua estrangeira necessários para o processo	100 CZK a 350 CZK por página		-	-	-
Caso B	Documentos originais numa língua estrangeira necessários para o processo	100 CZK a 350 CZK por página	Nos processos em que uma das partes ou uma testemunha seja um cidadão estrangeiro ou não compreenda a língua checa	100 CZK a 350 CZK por hora	-	-

Última atualização: 28/02/2022

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