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Custas

Tchéquie

No presente estudo de caso de direito comercial (contratos), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem ao consumidor informações em matéria de despesas de contencioso nas seguintes situações: Caso A – Contexto nacional: Uma empresa forneceu mercadorias no valor de 20 000 EUR. O vendedor não recebeu este montante porque o comprador considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide intentar uma ação para obter o pagamento integral do preço. Caso B – Contexto transnacional: Uma empresa com sede no Estado-Membro B fornece mercadorias no valor de 20 000 EUR ao comprador do Estado-Membro A. O contrato é regido pela lei do Estado-Membro B e redigido na língua deste país. O vendedor não foi pago porque o comprador, que se encontra no Estado-Membro A, considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide recorrer aos tribunais do Estado-Membro A para obter o pagamento integral do preço constante do contrato celebrado com o comprador.

Despesas na República Checa

Despesas indicativas do tribunal, de recursos e da resolução alternativa de litígios

Estudo de caso	Processo no tribunal de primeira instância			Processo de recurso			Resolução alternativa de litígios
	Custas judiciais iniciais	Despesas de transcrição	Outras despesas	Custas judiciais iniciais	Despesas de transcrição	Outras despesas	É possível recorrer à resolução alternativa neste caso específico?	Despesas
Caso A	5 % do montante (sendo a matéria do processo inferior a 40 milhões de CZK)	Não aplicável (n.a.)	Não.	5 % do montante	Não aplicável (n.a.)	Não.	Sim (por exemplo, procedimentos de arbitragem ou mediação)	Contratual
Caso B	5 % do montante (sendo a matéria do processo inferior a 40 milhões de CZK)	Não aplicável (n.a.)	Não.	5 % do montante	Não aplicável (n.a.)	Não.	Sim (por exemplo, procedimentos de arbitragem ou mediação)	Contratual

Despesas indicativas de um advogado, agente de execução licenciado e perito

Estudo de caso	Representação legal		Agente de execução licenciado			Perito
	A representação é obrigatória?	Custo médio	O recurso a um agente de execução licenciado é obrigatório?	Despesas pré-julgamento	Despesas pós-julgamento	O recurso a um perito é obrigatório?	Despesas
Caso A	Não.	Contratual	Não.	-	-	Não.	100 CZK a 350 CZK por hora
Caso B	Não.	Contratual	Não.	-	-	Não.	100 CZK a 350 CZK por hora

Despesas de compensação de testemunhas, depósitos, cauções e outras despesas pertinentes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Depósito ou caução		Outras despesas
	As testemunhas são compensadas?	Despesas	Estes existem? Quando e de que forma são utilizados?	Despesas	Descrição	Despesas
Caso A	Sim. São pagas as despesas efetivas.	Depende das circunstâncias do processo	Em processos comerciais, se for requerida uma medida inibitória preliminar.	50 000 CZK.	-	-
Caso B	Sim. São pagas as despesas efetivas.	Depende das circunstâncias do processo.	Em processos comerciais, se for requerida uma medida inibitória preliminar.	50 000 CZK.	-	-

Despesas do apoio judiciário e reembolso das despesas

Estudo de caso	Apoio judiciário			Reembolso
	Quando e em que condições é aplicável?	Quando é concedido apoio judiciário integral?	Condições?	A parte vencedora pode obter o reembolso das despesas de contencioso?	Se o reembolso não for integral, que percentagem das despesas é geralmente coberta?	Que despesas nunca são reembolsadas?	Em que circunstâncias deve ser reembolsado o apoio judiciário prestado pela organização de apoio judiciário?
Caso A	Muito raramente em processos comerciais.	-	-	Sim.	Depende das circunstâncias do processo.	Pode ser ordenada a compensação de todas as despesas.	Não.
Caso B	Ver a diretiva relativa à aplicação do apoio judiciário em litígios transfronteiras	-	-	Sim.	Depende das circunstâncias do processo.	Pode ser ordenada a compensação de todas as despesas.	Não.

Despesas de tradução e de interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	Documentos originais numa língua estrangeira necessários para o processo	100 CZK a 350 CZK por página	-	-
Caso B	Documentos originais numa língua estrangeira necessários para o processo	100 CZK a 350 CZK por página	Nos processos em que uma das partes ou uma testemunha seja um cidadão estrangeiro ou não compreenda a língua checa	100 CZK a 350 CZK por hora

Última atualização: 28/02/2022

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