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Custas

Bélgica

Nestes estudos de casos sobre direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que fornecessem ao cliente informações sobre os custos processuais nas seguintes situações: Caso A — Contexto nacional: um fabricante de equipamento de aquecimento entrega um aquecedor a um instalador. O instalador vende o aquecedor a um cliente e instala-o na casa deste. Pouco tempo depois, ocorre um incêndio na casa. Todas as partes (fabricante, instalador, cliente final) têm seguro. A causa do incêndio é controversa. Ninguém quer indemnizar o cliente. O cliente decide intentar uma ação contra o fabricante, o instalador e as companhias de seguros para obter a indemnização integral dos danos sofridos. Caso B — Contexto transnacional: um fabricante de equipamento de aquecimento no Estado-Membro B entrega um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. O instalador vende o aquecedor a um cliente no Estado-Membro A e instala-o na casa deste. Pouco tempo depois, ocorre um incêndio na casa. Todas as partes (fabricante, instalador, cliente final) têm seguro numa companhia de seguros no seu próprio Estado-Membro. A causa do incêndio é controversa. Ninguém quer indemnizar o cliente. O cliente decide intentar uma ação contra o fabricante, o instalador e as companhias de seguros no Estado-Membro A para obter a indemnização integral dos danos sofridos.

Observação preliminar importante: Na Bélgica, os honorários dos advogados não estão regulamentados (são determinados pela dificuldade e a importância da causa, pelo nome e reputação do advogado, pela urgência do assunto, pelo resultado do processo, etc.). No entanto, os advogados na Bélgica estão sujeitos a normas deontológicas e são legalmente obrigados a apresentar uma estimativa justa e moderada das despesas e dos custos (ver supra).

A estimativa das despesas e dos custos é meramente indicativa.

Custos na Bélgica

Custos do processo na primeira instância, do processo de recurso e da resolução alternativa de litígios (RAL)

Estudo de caso	Processo na primeira instância		Processo de recurso		Resolução alternativa de litígios (RAL)
	Taxa de justiça inicial	Despesas de transcrição	Taxa de justiça inicial	Despesas de transcrição	É possível recorrer a esta opção neste tipo de casos?	Custos
Caso A	82 EUR	2,85 EUR por página [Decreto Real (arrêté royal) n.º 64, de 30 de novembro de 1939, Jornal Oficial belga de 1 de dezembro de 1939]	186 EUR	2,85 EUR por página (Decreto Real n.º 64, de 30 de novembro de 1939, Jornal Oficial belga de 1 de dezembro de 1939)	sim	Ver a secção intitulada «Quanto custa a mediação?» na página relativa à mediação na Bélgica
Caso B	82 EUR	2,85 EUR por página (Decreto Real n.º 64, de 30 de novembro de 1939, Jornal Oficial belga de 1 de dezembro de 1939)	186 EUR	2,85 EUR por página (Decreto Real n.º 64, de 30 de novembro de 1939, Jornal Oficial belga de 1 de dezembro de 1939)	sim	Ver a secção intitulada «Quanto custa a mediação?» na página relativa à mediação na Bélgica

Custos com advogados, oficiais de justiça (huissier de justice) e peritos (expert)

Estudo de caso	Advogado		Oficial de justiça		Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	A representação é obrigatória?	Custos antes da sentença	Custos após a sentença	A sua intervenção é obrigatória?
Caso A	não	cerca de 3 000 EUR	não	cerca de 500 EUR	cerca de 250 EUR	não
Caso B	não	cerca de 3 000 EUR	não	cerca de 500 EUR	cerca de 250 EUR	não

Custos relativos à compensação de testemunhas (témoin), prestação de depoimento sob juramento (serment) ou outra garantia

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Prestação de depoimento sob juramento ou outra garantia
	As testemunhas são compensadas?	Custo	Estes existem? Quando e de que forma são aplicados?
Caso A	sim	200 BEF ou 4,96 EUR	Nos processos cíveis, regra geral, pode ser imposta a obrigação de prestar uma garantia no momento da propositura da ação, na situação prevista no artigo 851.º do Código Judiciário (Code judiciaire). Neste caso, um demandante de nacionalidade estrangeira pode ser obrigado a prestar uma garantia. Um demandado belga pode requerer a prestação de uma garantia pelo demandante ou interveniente estrangeiro. O artigo 852.º especifica a forma que a garantia pode assumir (caução, fiança, etc.). Ver página sobre a transparência dos custos.
Caso B	sim	200 BEF ou 4,96 EUR	Nos processos cíveis, regra geral, pode ser imposta a obrigação de prestar uma garantia no momento da propositura da ação, na situação prevista no artigo 851.º do Código Judiciário. Neste caso, um demandante de nacionalidade estrangeira pode ser obrigado a prestar uma garantia. Um demandado belga pode requerer a prestação de uma garantia pelo demandante ou interveniente estrangeiro. O artigo 852.º especifica a forma que a garantia pode assumir (caução, fiança, etc.). Ver página sobre a transparência dos custos.

Custos do apoio judiciário (aide juridique) e outros tipos de reembolso

Ver a secção «Apoio judiciário» da página relativa às custas processuais.

Custos de tradução e de interpretação

Estudo de caso	Tradução		Interpretação		Outros custos relacionados com litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	quando os documentos são necessários para o processo	entre 7,57 EUR e 34,48 EUR por página	quando o demandado não compreende a língua do processo	entre 31,61 EUR e 54,62 EUR por hora
Caso B	quando os documentos são necessários para o processo	entre 7,57 EUR e 34,48 EUR por página	quando o demandado não compreende a língua do processo	entre 31,61 EUR e 54,62 EUR por hora	custos da declaração de executoriedade (exequatur)	cerca de 100 EUR

Última atualização: 21/12/2022

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