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Custas

República Checa

Nesta hipótese de direito comercial (contratos), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao vendedor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Uma empresa forneceu mercadorias no valor de 20 000 euros. O vendedor não recebeu este montante porque o comprador considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide instaurar uma acção para obter o pagamento integral do preço. Hipótese B – Contexto transnacional: Uma empresa com sede no Estado-Membro B fornece mercadorias no valor de 20 000 euros ao comprador do Estado-Membro A. O contrato é regido pela lei do Estado-Membro B e redigido na língua deste país. O vendedor não foi pago porque o comprador que se encontra no Estado-Membro A considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide recorrer aos tribunais do Estado-Membro A para obter o pagamento integral do preço, constante do contrato celebrado com o comprador.

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Custas na República Checa

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios


Estudo de caso

Tribunal

Recursos

RAL

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Esta opção está disponível para este tipo de processo?

Custos

Caso A

4% do montante (equivalente a 800 EUR em CZK)

Não aplicável (N/A)

Não

4% do montante (equivalente a 800 EUR em CZK)

Não aplicável (N/A)

Não

Sim (não obrigatório)

Contratual (normalmente  1000 CZK por hora, 3 horas)

Caso B

4% do montante (equivalente a 800 EUR em CZK)

Não aplicável (N/A)

Não

4% do montante (equivalente a 800 EUR em CZK)

Não aplicável (N/A)

Não

Sim (não obrigatório)

Contratual



Custos de advogado, oficial de justiça e perito


Estudo de caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação é obrigatória?

Custos médios

É obrigatório recorrer ao O.J.?

Custas pré-judiciais

Custas pós-judiciais

É obrigatório recorrer a peritos?

Custo

Caso A

Não

Contratual

Não

-

-

Não

Contratual (mín. 350 CZK por hora)

Caso B

Não

Contratual

Não

-

-

Não

Contratual (mín. 350 CZK por hora)



Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes


Estudo de caso

Compensação de testemunhas

Garantia

Outras taxas

As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?

Custo

Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?

Custo

Designação

Custo

Caso A

Sim, o montante exacto das despesas incorridas é pago

Varia conforme a situação

Em matéria comercial, quando é solicitada uma medida provisória

100 000 CZK

-

-

Caso B

Sim, o montante exacto das despesas incorridas é pago

Varia conforme a situação

Em matéria comercial, quando é solicitada uma medida provisória

100 000 CZK

-

-



Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é necessário?

Quando é concedido apoio integral?

Condições?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?

Quais os custos que nunca são reembolsados?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

Apenas ONG

-

-

Sim

Depende das circunstâncias do processo

Todas as despesas são reembolsadas

Não

Caso B

Ver directiva relativa ao apoio judiciário nos litígios transfronteiriços

-

-

Sim

Depende das circunstâncias do processo

Todas as despesas são reembolsadas

Não



Custos de tradução e interpretação


Estudo de caso

Tradução

Interpretação

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Caso A

Documentos originais em língua estrangeira necessários para processos

No mínimo 350 CZK por página

-

-

Caso B

Documentos originais em língua estrangeira necessários para processos

No mínimo 350 CZK por página

Quando uma parte ou testemunha for estrangeira e não dominar a língua checa

350 CZK por hora


Última atualização: 02/11/2020

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