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Custas

República Checa

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respectivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

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Custas na República Checa

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios


Estudo de caso

Tribunal

Recursos

RAL

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Esta opção está disponível para este tipo de processo?

Custos

Caso A

4% do montante (seguro exigido)

Não aplicável (N/A)

Não

4% do montante

Não aplicável (N/A)

Não

Sim (não obrigatório)

Contratual (normalmente 1000 CZK por hora, 3 horas)

Caso B

4% do montante (seguro exigido)

Não aplicável (N/A)

Não

4% do montante

Não aplicável (N/A)

Não

Sim (não obrigatório)

Contratual



Custos de advogado, oficial de justiça e perito


Estudo de caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação é obrigatória?

Custos médios

É obrigatório recorrer ao O.J.?

Custas pré-judiciais

Custas pós-judiciais

É obrigatório recorrer a peritos?

Custo

Caso A

Não

Contratual

Não

-

-

Não

Contratual (mín. 350 CZK por hora)

Caso B

Não

Contratual

Não

-

-

Não

Contratual (mín. 350 CZK por hora)



Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes


Estudo de caso

Compensação de testemunhas

Garantia

Outras taxas

As testemunhas são compensadas pelas suas despesas?

Custo

Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?

Custo

Designação

Custo

Caso A

Sim, o montante exacto das despesas incorridas é pago

Varia conforme a situação

Se forem requeridas medidas provisórias

50 000 CZK

-

-

Caso B

Sim, o montante exacto das despesas incorridas é pago

Varia conforme a situação

Se forem requeridas medidas provisórias

50 000 CZK

-

-



Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é necessário?

Quando é concedido apoio integral?

Condições?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?

Quais os custos que nunca são reembolsados?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

Serviços de defesa do consumidor, outras ONG

-

Sim

Depende das circunstâncias do processo

Todas as despesas são reembolsadas

Não

Caso B

Ver directiva relativa ao apoio judiciário nos litígios transfronteiriços; ver também Centro Europeu do Consumidor

-

-

Sim

Depende das circunstâncias do processo

Todas as despesas são reembolsadas

Não



Custos de tradução e interpretação


Estudo de caso

Tradução

Interpretação

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Caso A

Documentos originais em língua estrangeira necessários para os processos

No mínimo 350 CZK por página

-

-

Caso B

Documentos originais em língua estrangeira necessários para os processos

No mínimo 350 CZK por página

Quando uma parte ou testemunha for estrangeira e não dominar a língua checa

350 CZK por hora


Última atualização: 02/11/2020

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