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Custas

França

Nesta hipótese de direito da família (pensão de alimentos), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que instaura o processo informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Duas pessoas viveram juntas sem casar durante alguns anos. Quando decidem separar-se têm um filho de três anos. Uma decisão judicial atribui a guarda do menor à mãe. O único motivo de litígio que resta prende-se com o montante da pensão de alimentos a pagar pelo pai para o sustento e educação do menor. A mãe intenta uma acção nesta matéria. Hipótese B – Situação transnacional, na qual actua como advogado no Estado-Membro A: Duas pessoas viveram juntas sem casar num Estado-Membro (Estado-Membro B). Têm um filho de três anos. Separam-se. Uma decisão judicial do Estado-Membro B atribui a guarda do menor à mãe. Com o acordo do pai, a mãe e o menor mudam-se para outro Estado-Membro (Estado-Membro A), no qual estabelecem residência. Resta um motivo de litígio, que se prende com o montante da pensão de alimentos a pagar pelo pai para o sustento e educação do menor. A mãe recorre aos tribunais do Estado-Membro A para dirimir a questão.

Custas em França

Custas do processo, do recurso e do modo alternativo de resolução dos litígios

Caso prático	Processo			Procedimento de recurso			Modo alternativo de resolução dos litígios
	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Esta opção está disponível neste tipo de casos?	Custas
Caso A	Não	Não	Não	Não	Não	Não	A mediação judicial é possível A mediação extrajudicial é igualmente possível	A mediação está a cargo das partes, sendo os honorários fixados pelo juiz, mas o custo da mediação pode ser pago a título do apoio judiciário. É boa prática o mediador e as partes acordarem entre si os honorários
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Caso prático	Advogado		Oficial de justiça			Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório recorrer a um oficial de justiça?	Custos anteriores à decisão judicial	Custos posteriores à decisão judicial	A sua intervenção é obrigatória?	Custo
Caso A	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Fixado pelo juiz
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem

Compensação de testemunhas, juramento ou outras garantias e outras taxas relevantes

Caso prático	Compensação de testemunhas		Juramento ou outras garantias		Outras taxas
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Custo	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo	Descrição	Custo
Caso A	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem

Custos de apoio judiciário e outros reembolsos

Caso prático	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é aplicável?	Em que casos o apoio é total?	Condições?
Caso A	O apoio pode ser solicitado pela mãe antes ou durante a instância. É concedido se os seus recursos declarados não excederem os limites fixados na lei	O Estado assume a totalidade dos custos caso a mãe beneficie de apoio integral.	O apoio total é concedido quando os recursos mensais declarados pela mãe não ultrapassam os 911 euros por mês. Acima deste montante, e até 1367 euros, o apoio é concedido parcialmente. Estes limites máximos são acrescidos de 164 euros para as duas primeiras pessoas a cargo da mãe e de 104 euros para a terceira pessoa a cargo e seguintes.
Caso B	Idem	Idem	Idem

Caso prático	Reembolso
	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	Sim, se for essa a decisão do juiz	Quando a decisão do juiz de família condena ao pagamento dos custos o pai que não beneficia de apoio judiciário, este último é obrigado a reembolsar aos cofres públicos os custos adiantados pelo Estado para a defesa da mãe, beneficiária do apoio judiciário.
Caso B	Idem	Idem

Custos de tradução e interpretação

Caso prático	Tradução		Interpretação
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	É necessário fornecer os documentos traduzidos ao juiz	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes	A remuneração é fixada pelo juiz
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem

Última atualização: 08/11/2019

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