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Custas

Alemanha

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respectivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

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Alemanha

Custas na Alemanha

Custos do tribunal e recursos


Estudo de Caso

Tribunal

Recursos

Taxa inicial

Taxa inicial

Caso A

Depende do montante da indemnização pedida

Depende do montante da indemnização pedida

Caso B

Depende do montante da indemnização pedida

Depende do montante da indemnização pedida



Custos de advogado, oficial de justiça e perito


Estudo de Caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação é obrigatória?

É obrigatório recorrer ao O.J.?

É obrigatório recorrer a peritos?

É obrigatório recorrer a peritos?

É obrigatório recorrer a peritos?

Custos

Caso A

Sim

Depende do montante da indemnização pedida

Não

Depende do montante da indemnização pedida

A lei não o impõe. Se o tribunal considerar necessário recorrer a um perito, é muito provável que ele seja chamado.

Baseado em taxas horárias, o nível varia consoante a área de actividade, máx. 100 EUR mais despesas e impostos

Caso B

Sim

Depende do montante da indemnização pedida

Não

Depende do montante da indemnização pedida

Ver acima

Baseado em taxas horárias, o nível varia consoante a área de actividade, máx. 100 EUR mais despesas e impostos



Compensação de testemunhas


Estudo de caso

Compensação de testemunhas

As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?

Custo

Caso A

Sim

Perda de rendimentos, máx. 17 EUR por hora, despesas de deslocação e outras despesas

Caso B

Sim

Perda de rendimentos, máx. 17 EUR por hora, despesas de deslocação e outras despesas



Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de Caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é aplicável?

Quando é que o apoio é total?

Condições?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Que custos nunca são reembolsados?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Caso B

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4

Ver estudo de caso n.º 4



Custos de tradução e interpretação


Estudo de Caso

Tradução

Interpretação

Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária

Custo aproximado?

Descrição

Case A

Caso B

Ver estudo de caso n.º 4

Normalmente 1,85 EUR por 55 caracteres mais despesas e impostos

Ver estudo de caso n.º 4

55 EUR por hora mais despesas e impostos

Notificação de documentos no estrangeiro


Última atualização: 04/11/2020

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