Custas na Lituânia
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígio
Estudo de caso |
Tribunal |
Recursos |
RAL |
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Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Esta opção é possível neste tipo de caso? |
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Caso A |
3% de imposto de selo, mas não menos de 50 LTL (em acções cujo pedido não exceda 100 000 LTL, ou 29 000 EUR) |
As partes pagam 10 LTL pela cópia de um documento processual e 1 LTL por cada página |
Despesas relacionadas com o julgamento do processo: 1) inspecção de um local; 2) procura do demandado; 3) citações e notificações; 4) execução do acórdão do tribunal; 5) reembolso das despesas do trabalho do curador; 6) outras despesas necessárias e razoáveis |
3% de imposto de selo, mas não menos de 50 LTL (em acções cujo pedido não exceda 100 000 LTL, ou 29 000 EUR) |
As partes pagam 10 LTL pela cópia de um documento processual e 1 LTL por cada página |
Despesas relacionadas com o julgamento do processo: 1) inspecção de um local; 2) procura do demandado; 3) citações e notificações; 4) execução do acórdão do tribunal; 5) reembolso das despesas do curador; 6) outras despesas necessárias e razoáveis |
Sim |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
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Caso A |
A representação por um advogado não é obrigatória |
Ver atrás, secção sobre o quadro regulamentar que prevê os honorários dos profissionais da Justiça |
Caso B |
Estudo de caso |
Oficial de justiça |
Perito |
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É obrigatório recorrer a um O.J.? |
Custas pré-judiciais |
Custas pós-judiciais |
É obrigatório recorrer a um perito? |
Custo |
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Caso A |
Não |
Não |
Não. Os oficiais de justiça só intervêm depois de ter sido emitido o título executivo Custos de execução: 1) 600 LTL para uma dívida entre 50 000 LTL (cerca de 15 000 EUR) e 100 000 LTL (cerca de 29 000 EUR) e 6 % (mas nunca menos de 4000 LTL) do montante da dívida executada, como honorários do oficial de justiça e outros custos de execução, que são função do tipo e da quantidade de medidas de execução 2) Os honorários do oficial de justiça dependem do montante da dívida |
O tribunal pode designar um perito ou ordenar uma peritagem para questões que exijam conhecimentos específicos, científicos, médicos, artísticos, de engenharia ou outros conhecimentos profissionais, de acordo com a opinião das partes no processo |
A parte que apresenta o pedido deve constituir uma garantia no montante estabelecido pelo tribunal. O montante máximo da despesa autorizada será estabelecido pelo Governo ou por uma instituição autorizada. O tribunal condena a parte vencida a pagar as custas processuais incorridas pela parte vencedora, mesmo que essa parte esteja isenta do pagamento de custas processuais ao Estado |
Caso B |
Não |
Não |
Idêntico ao Caso A |
Custos de compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantias |
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As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
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Caso A |
Sim, os montantes pagos às testemunhas são adicionados às despesas relacionadas com o julgamento do processo |
Ver atrás, secção sobre honorários de peritos |
Ver atrás, secção sobre honorários de peritos |
O tribunal deve ter em conta a situação financeira da parte que efectua o pagamento; o montante dependerá da natureza do processo, mas não poderá ser superior a 100 000 LTL |
Caso B |
Idêntico à situação nacional |
Idêntico à situação nacional |
Idêntico à situação nacional |
Idêntico à situação nacional |
Estudo de caso |
Outras taxas |
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Descrição |
Custo |
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Caso A |
Outras despesas incluem: 1) a inspecção de um local; 2) a procura do demandado; 3) citações e notificações; 4) a execução do acórdão do tribunal; 5) o reembolso do trabalho do curador; 6) outras despesas necessárias e razoáveis |
Ver atrás, secção sobre Peritos. As despesas de procura de um demandado devem ser pagas pela parte que tiver solicitado a diligência ao tribunal Ver secção sobre os honorários dos oficiais de justiça Um tutor tem direito a receber uma remuneração pela representação, de acordo com as tarifas e o procedimento estipulados pelo Governo ou por uma instituição autorizada; os custos de representação são suportados pela parte por cuja iniciativa foi nomeado um tutor, que deve pagar antecipadamente os respectivos custos de representação |
Caso B |
Idêntico à situação nacional |
Idêntico à situação nacional |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
Reembolsos |
Quando e em que condições é aplicável? |
A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
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Caso A |
O apoio judiciário não é aplicável |
A parte vencedora pode ser reembolsada dos custos processuais pela parte vencida |
Caso B |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
Interpretação |
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Quando e em que condições é necessária? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
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Caso A |
Todos os documentos processuais e respectivos anexos devem ser apresentados ao tribunal na língua oficial nacional |
Deve ser garantido às pessoas que não falam a língua oficial o direito a serviços de tradução/interpretação no decurso do processo |
O tribunal deve pagar os montantes devidos a tradutores/ intérpretes com fundos do erário público |
Caso B |
Idêntico à situação nacional |
Idêntico à situação nacional |
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