Custas em Malta
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios
Estudo de caso |
Tribunal |
Recursos |
RAL |
|||||
Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
Esta opção está disponível para este tipo de processo? |
Custos |
|
Caso A |
680,16 EUR |
Não |
195,65 EUR |
Não |
Não |
Não |
||
Caso B |
680,16 EUR |
Não |
195,65 EUR |
Não |
Não |
Não |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
Perito |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório o recurso ao O.J.? |
Custas pré-judiciais |
Custas pós-judiciais |
É obrigatório o recurso a peritos? |
Custo |
|
Caso A |
SIM |
Advogado: 681,53 EUR Procurador: 227,18 EUR |
Não é obrigatório |
Não |
Não |
Não |
– |
Caso B |
SIM |
Advogado: 681,53 EUR Procurador: 227,18 EUR |
Não é obrigatório |
Não |
Não |
Não |
– |
Compensação de testemunhas, garantias ou segurança e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantia |
Outras taxas |
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As testemunhas são compensadas pelas suas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
Descrição |
Custo |
|
Caso A |
NÃO |
Não |
Medidas cautelares associadas ao montante em causa |
46,59 EUR |
– |
– |
Caso B |
NÃO |
Não |
Medidas cautelares associadas ao montante em causa |
46,59 EUR |
– |
– |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
Reembolso |
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Quando e em que condições é necessário? |
Quando é concedido apoio integral? |
Condições? |
A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem? |
Que custos nunca são reembolsados? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
|
Caso A |
NÃO |
– |
– |
SIM |
Depende da decisão proferida em tribunal |
Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais) |
Não |
Caso B |
NÃO |
– |
– |
SIM |
Depende da decisão proferida em tribunal |
Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais) |
Não |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
Interpretação |
Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Descrição |
Custo aproximado? |
|
Caso A |
Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa |
34,94 EUR |
Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa |
Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora |
Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro |
Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros |
Caso B |
Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa |
34,94 EUR |
Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa |
Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora |
Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro |
Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros |
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