Custas

Malta

Nesta hipótese de direito comercial (contratos), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao vendedor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Uma empresa forneceu mercadorias no valor de 20 000 euros. O vendedor não recebeu este montante porque o comprador considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide instaurar uma acção para obter o pagamento integral do preço. Hipótese B – Contexto transnacional: Uma empresa com sede no Estado-Membro B fornece mercadorias no valor de 20 000 euros ao comprador do Estado-Membro A. O contrato é regido pela lei do Estado-Membro B e redigido na língua deste país. O vendedor não foi pago porque o comprador que se encontra no Estado-Membro A considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide recorrer aos tribunais do Estado-Membro A para obter o pagamento integral do preço, constante do contrato celebrado com o comprador.

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Malta

Custas em Malta

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios


Estudo de caso

Tribunal

Recursos

RAL

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Taxa inicial

Taxas de transcrição

Outras taxas

Esta opção está disponível para este tipo de processo?

Custos

Caso A

680,16 EUR

Não

 195,65 EUR

Não

Não

Não

Caso B

680,16 EUR

Não

195,65 EUR

Não

Não

Não



Custos de advogado, oficial de justiça e perito


Estudo de caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação é obrigatória?

Custos médios

É obrigatório o recurso ao O.J.?

Custas pré-judiciais

Custas pós-judiciais

É obrigatório o recurso a peritos?

Custo

Caso A

SIM

Advogado: 681,53 EUR

Procurador: 227,18 EUR

Não é obrigatório

Não

Não

Não

Caso B

SIM

Advogado: 681,53 EUR

Procurador: 227,18 EUR

Não é obrigatório

Não

Não

Não



Compensação de testemunhas, garantias ou segurança e outras taxas relevantes


Estudo de caso

Compensação de testemunhas

Garantia

Outras taxas

As testemunhas são compensadas pelas suas despesas?

Custo

Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?

Custo

Descrição

Custo

Caso A

NÃO

Não

Medidas cautelares associadas ao montante em causa

46,59 EUR

Caso B

NÃO

Não

Medidas cautelares associadas ao montante em causa

46,59 EUR



Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é necessário?

Quando é concedido apoio integral?

Condições?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?

Que custos nunca são reembolsados?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

NÃO

SIM

Depende da decisão proferida em tribunal

Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais)

Não

Caso B

NÃO

SIM

Depende da decisão proferida em tribunal

Aconselhamento jurídico privado (custas extrajudiciais)

Não



Custos de tradução e interpretação


Estudo de caso

Tradução

Interpretação

Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Descrição

Custo aproximado?

Caso A

Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa

34,94 EUR

Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa

Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora

Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro

Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros

Caso B

Quando apenas uma das partes domina a língua inglesa

34,94 EUR

Aplicável apenas quando a testemunha não dominar nem a língua inglesa nem a língua maltesa

Entre 11,65 e 58,23 EUR/hora

Custos decorrentes da notificação da parte residente no estrangeiro

Depende da taxa cobrada pelos outros Estados‑Membros


Última atualização: 02/11/2020

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