Custas

Polónia

Nesta hipótese de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: um casal casa-se. Mais tarde separam-se e concordam em divorciar-se. Hipótese B – Contexto transnacional: Dois nacionais do mesmo Estado-Membro (Estado-Membro A) casam. O casamento é celebrado no Estado-Membro A. Depois do casamento, o casal vai viver e trabalhar para outro Estado‑Membro (Estado-Membro B), no qual estabelece residência. Pouco depois o casal separa-se, a mulher regressa ao Estado-Membro A e o marido permanece no Estado‑Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Quando regressa ao Estado-Membro A, a mulher instaura imediatamente uma acção de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.

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Polónia

Custas na Polónia

Caso n.º 1 (no caso B, quando o país onde a mulher interpõe a acção de divórcio é a Polónia, as taxas, despesas e condições são idênticas às do caso A).


Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios


Estudo de caso

Tribunal

Recursos

RAL

Taxa inicial

Taxa de transcrição

Outras taxas

Taxa inicial

Taxa de transcrição

Outras taxas

Esta opção é possível neste tipo de caso?

Custos

Caso A

Custos fixos 600 PLN.

Por cada página de cópias de decisões executórias, cópias de decisões de carácter juridicamente vinculativo – 6 PLN. Se estes documentos estiverem redigidos em língua estrangeira –12 PLN por página.

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Taxa fixa de 600 PLN.

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As partes pode optar pela RAL.

Se o tribunal aceitar a cláusula de executoriedade, 50 PLN.


Custos de advogado, oficial de justiça e perito


Estudo de caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação é obrigatória?

Custos médios

É obrigatório recorrer a um O.J.?

Custas pré-judiciais

Custas pós-judiciais

É obrigatório recorrer a um perito?

Custo

Caso A

Não

No mínimo, 360 PLN.

Não

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Não

Depende dos cálculos do perito.


Custos de compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes


Estudo de caso

Compensação de testemunhas

Garantias

Outras taxas

As testemunhas são compensadas?

Custo

Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?

Custo

Descrição

Custo

Caso A

Sim

Custos de transporte, perda de rendimentos, alojamento, nos termos dos artigos  85.º a 88.º da Lei das Custas Cudiciais em Processos Civis.

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Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é aplicável?

Quando é que o apoio é total?

Condições?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?

Quais são os custos que nunca são reembolsados?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

Uma parte isenta do pagamento de custas judiciais pode requerer apoio judiciário.  O tribunal decide se é necessária a participação de um advogado.

Depende da decisão do tribunal.

Quando os custos são excessivos ou causarão dificuldades económicas a essa parte.

Aplicam‑se as regras gerais, em função das circunstâncias. Quando o tribunal decide que o arguido é culpado, a parte vencida paga as custas; quando o tribunal decide que o arguido não é culpado, cada uma das partes paga metade das custas processuais.

Saldo dos custos que excedem as despesas indispensáveis e adequadas no processo em causa.


Custos de tradução e interpretação


Estudo de caso

Tradução

Interpretação

Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?               

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Descrição

Custo aproximado?

Caso A

Quando os documentos  apresentados ao tribunal estão redigidos noutra língua.

Em conformidade com o Regulamento de 24 de Janeiro de 2005 do Ministro da Justiça.


Última atualização: 06/11/2020

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