Custas em Portugal
Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso
|
Compensação de testemunhas |
|
Garantia |
|
Outras taxas |
|
|
As testemunhas são compensadas pelas suas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
Descrição
|
Custo
|
Caso A
|
Sim – Tabela IV anexa ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26/2
|
0.2€ por quilómetro |
|
|
|
|
Caso B
|
Sim – Tabela IV anexa ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26/2
|
0.2€ por quilómetro |
|
|
|
|
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.