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Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)
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Direito familiar e sucessório
- Herança
- Divórcio e separação judicial
- Efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas
- Responsabilidade parental: direito de guarda e direito de visita
- Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
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- Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
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- Decisão europeia de arresto de contas bancárias
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- Onde e como
- Sistemas judicias nacionais e da UE
- Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
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- Acções de pequeno montante
- Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
- Regulamento Bruxelas I (reformulado)
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- Indemnização das vítimas da criminalidade
- Questões relativas aos regimes matrimoniais
- Questões relativas aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas
- Documentos públicos
Os seus direitos
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- Documentos públicos
- Direitos dos menores nos processos judiciais
- Acesso à justiça no domínio do ambiente
Legislação e jurisprudência
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- Diretiva relativa à venda e garantia de bens de consumo (1999/44)
- Diretiva relativa às práticas comerciais desleais (2005/29)
- Diretiva relativa à publicidade enganosa e comparativa (2006/114)
- Diretiva relativa à utilização periódica de bens (2008/122)
- Diretiva relativa às ações inibitórias (2009/22)
- Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83)
- Proteger os consumidores contra as cláusulas abusivas nos contratos (93/13)
- Viagens organizadas (2015/2302)
- Revogadas
- Glossários e traduções
- Jurisprudência da UE
- Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)
- Motor de pesquisa do Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- Liberdade de circulação e outros direitos dos cidadãos da União
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Registos comerciais, prediais e de insolvências
- Registos comerciais – procurar uma sociedade na UE
- Registos comerciais nos países da UE
- Registos prediais a nível europeu
- Registos prediais nos países da UE
- Falência e registos de insolvência
- Falência e insolvências – procurar devedores insolventes na UE
- Registos de beneficiários efetivos – procurar informações sobre beneficiários efetivos
Formação, redes judiciárias e agências
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