Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento

Suécia
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Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

1 O direito nacional estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia e de obtenção do consentimento antes de se proceder à colocação transfronteiriça do menor? Queira, por favor, indicar eventuais exceções.

Qualquer colocação de uma criança num agregado familiar diferente do seu deve ser precedida de uma consulta e de uma decisão de aprovação. Se a criança for colocada junto dos seus pais ou de qualquer outro prestador de cuidados, não é necessária aprovação ou consulta.

2 Caso sejam necessárias a consulta prévia e a obtenção do consentimento, que autoridade deve ser consultada e dar o seu consentimento?

É o serviço social do município onde a criança será colocada.

3 Queria descrever sucintamente o procedimento necessário para a consulta e a obtenção do consentimento (incluindo os documentos necessários, prazos, modalidades possíveis e outras informações pertinentes).

O elemento principal para a aprovação é que o comité local de ação social (socialnämnden) considere que a colocação é a melhor solução para a criança. A avaliação de que a colocação na Suécia é a melhor solução para a criança deve basear-se no facto de a criança ter uma ligação com a Suécia, tais como contactos sociais com pais ou familiares, ou de a sua origem nacional ou cultural se situar na Suécia. Os mesmos princípios são aplicáveis quando a criança é colocada no estrangeiro. Outra condição prévia para a aprovação da colocação da criança na Suécia ou da decisão de colocar a criança no estrangeiro é que a posição da criança quanto à colocação seja na medida do possível respeitada. Para que o comité local de ação social aprove a colocação da criança, o seu tutor e, se a criança tiver 15 anos, a própria criança, devem concordar com esta medida. Antes de poder ser aprovada, é necessário investigar as condições do agregado familiar e as condições de prestação de cuidados; além disso, a criança deve possuir uma autorização de residência se tal for exigido.

O comité local de ação social deve proceder rapidamente à sua investigação antes de uma eventual aprovação e completá-lo no prazo de quatro meses. Se existirem razões especiais, o inquérito pode ser prorrogado por um período determinado. Para poder efetuar o inquérito, o serviço estrangeiro deve indicar na documentação o agregado familiar a que o pedido de colocação diz respeito.

O comité local de ação social que aprovou a colocação na Suécia não cobre quaisquer custos decorrentes da colocação, tais como as despesas de subsistência da criança ou os subsídios a pagar a uma casa de acolhimento.

4 Nos termos do direito nacional, o que se entende por «família de acolhimento»?

O termo «família de acolhimento» (fosterfamilj) não existe na legislação sueca. Pelo contrário, uma criança pode ser colocada numa casa de acolhimento (familjehem). Resulta do artigo 2.º do capítulo 3 do Regulamento dos Serviços Sociais (2001: 937) (Socialtjänstförordningen) que uma casa de acolhimento é uma residência privada que, por conta do comité local de ação social, recebe crianças para cuidados e educação permanente ou adultos para lhes prestar assistência e cuidados e cujas atividades não são realizadas para fins comerciais.

5 O conceito de «família de acolhimento» abrange os familiares ou não? Em caso afirmativo, quais?

O termo sueco «casa de acolhimento» abrange todos os membros da família da criança. Não é necessária qualquer autorização ou decisão do comité local de ação social relativamente à guarda de uma criança quando esta é colocada no agregado familiar de um dos progenitores ou de outra pessoa que tenha a guarda da criança.

Última atualização: 28/07/2021

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