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Esta secção tem por objetivo fornecer as seguintes informações:
- exemplos de iniciativas governamentais para cada Estado-Membro, promovendo ativamente a utilização e a sensibilização para a Carta entre o legislador, a administração, as forças policiais e o poder judicial.
- exemplos da forma como os Estados-Membros informam os cidadãos sobre os seus direitos na Carta e a forma como cooperam com diferentes intervenientes, como as organizações da sociedade civil, as instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, os organismos de promoção da igualdade ou o meio académico para garantir que a Carta é eficazmente aplicada.
- exemplos de iniciativas não governamentais que promovem a utilização e a sensibilização para a Carta.
Última atualização:
22/11/2021
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