Conteúdo fornecido por
Polónia
Artigo 67.º, alínea a)
O texto desta página na língua original 
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:
.
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:
.Dos nomes, moradas e meios de comunicação das autoridades centrais designadas nos termos do artigo 53.o:
Ministerstwo Sprawiedliwości
Departament Wspólpracy
Międzynarodowej i Prawa Europejskiego
Al. Ujazdowskie 11
00-950 Warszawa
Telefone/fax: +48 22 628 09 49
Artigo 67.º, alínea b)
Das línguas aceites para as comunicações dirigidas às autoridades centrais, nos termos do n.o 2 do artigo 57.o: polaco, alemão, inglês.
Artigo 67.º, alínea c)
Para a certidão relativa ao direito de visita e ao regresso de uma criança – n.º 2 do artigo 45.º: polaco.
Artigos 21.º e 29.º
O texto desta página na língua original foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:.
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:
.Os pedidos previstos nos artigos 21.º e 29.º devem ser apresentados aos seguintes tribunais:
- na Polónia, Sądy okręgowy (tribunal distrital).
Artigo 33.º
O texto desta página na língua original foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:.
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:
.Os recursos previstos no artigo 33.º são interpostos para os tribunais a seguir indicados:
- na Polónia, Sądy apelacyjny (instâncias de recurso).
Artigo 34.º
O texto desta página na língua original foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:.
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Traduções já disponíveis nas seguintes línguas:
.Os recursos previstos no artigo 34.º são apenas os seguintes:
- na Polónia, recurso de cassação para o Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal).
Esta página Web faz parte do portal «A sua Europa».
Agradecemos a sua opinião acerca da utilidade das informações prestadas.
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.