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Eslováquia
Artigo 2.º, n.º 1 –Autoridades que podem ser consideradas tribunais
Os notários são as outras autoridades para efeitos do artigo 2.º, n.º 1, [em processos sucessórios e em processos que visem reconstituir um ato jurídico perdido ou destruído, como um título de propriedade (konanie o umorení listiny)].
Artigo 3.º, n.º 2 – Tribunais requeridos
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foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Tribunais de comarca (okresné súdy).
Artigo 4.º – Entidade central
O texto desta página na língua original foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Ministério da Justiça da República Eslovaca (Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky)
Divisão de Direito Internacional Privado (Odbor medzinárodného práva súkromného)
Račianska ul. 71
813 11 Bratislava
República Eslovaca
Tel.: (421) 2 888 91 111
Fax: (421) 2 888 91 604
Endereço eletrónico: civil.inter.coop@justice.sk
Sítio Web: http://www.justice.gov.sk/
Línguas: Eslovaco, checo, inglês, alemão e francês
Artigo 6.º – Línguas aceites para o preenchimento dos formulários
Eslovaco e checo.
Artigo 7.º – Meios aceites para a transmissão de pedidos e outras comunicações
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foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.Por escrito, em papel (enviado por via postal).
Artigo 19.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) para decidir sobre pedidos de obtenção direta de prova
Ministério da Justiça da República Eslovaca (Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky)
Divisão do Direito Internacional Privado
Račianska ul. 71
813 11 Bratislava
República Eslovaca
Tel.: (421) 2 888 91 111
Fax: (421) 2 888 91 604
Endereço eletrónico: civil.inter.coop@justice.sk
Sítio Web: http://www.justice.gov.sk/
Artigo 29.º – Acordos ou convénios a que se refere o n.º 2, celebrados entre Estados-Membros
Não aplicável.
Artigo 31.º, n.º 4 – Notificação da utilização antecipada do sistema informático descentralizado
Não aplicável.As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.