Formação inicial dos juízes na União Europeia

Esta secção apresenta o programa de formação inicial para juízes nos Estados-Membros da UE: condições de entrada, objetivos e conteúdo, duração e organização, bem como avaliação final.

Os juízes são os principais responsáveis por garantir a aplicação adequada do direito da UE a nível nacional. Aplicam o direito da UE ex officio, colocam em prática os princípios do primado e do efeito direto e submetem as questões prejudiciais ao TJUE.

A formação inicial dos juízes, futuros ou recém-nomeados, deve incidir sobre:

  • noções básicas do sistema jurídico e sobre a cultura judicial da UE, ajudando a desenvolver a compreensão prática do papel do direito da UE nos sistemas jurídicos nacionais;
  • o acervo do Estado de direito;
  • o seu papel enquanto profissionais da justiça europeia.

Ligações úteis

Formação judiciária inicial em 10 mapas

Última atualização: 01/03/2023

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