Formação inicial dos advogados na União Europeia

Esta secção apresenta o programa de formação inicial para advogados nos Estados-Membros da UE: condições de entrada, objetivos e conteúdo, duração e organização, bem como avaliação final.

Os advogados desempenham um papel essencial na aplicação prática do direito da UE em muitos processos judiciais, quer sejam nacionais ou transnacionais, civis, familiares, administrativos ou penais. Também cabe aos advogados suscitar questões relacionadas com o direito da UE em situações judiciais específicas.

A formação inicial dos advogados, futuros ou recém-nomeados, deve incidir sobre:

  • noções básicas do sistema jurídico e sobre a cultura judicial da UE, ajudando a desenvolver a compreensão prática do papel do direito da UE nos sistemas jurídicos nacionais;
  • o acervo do Estado de direito;
  • o seu papel enquanto profissionais da justiça europeia.
Última atualização: 01/03/2023

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