Produção de prova por videoconferência

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou diretamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Sim, é possível em ambos os casos. Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/1783, a obtenção de provas por videoconferência é efetuada em conformidade com o direito nacional do tribunal requerido (na Grécia, o Decreto Presidencial n.º 142/2013 e o artigo 393.º, n.º 3, do Código de Processo Civil), ao passo que, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, o tribunal requerente pode solicitar que se proceda à execução do pedido segundo um procedimento especial, previsto no seu direito nacional e o tribunal requerido executa o pedido de acordo com o procedimento especial, a menos que tal procedimento seja incompatível com o seu direito nacional, ou que não o possa fazer devido a importantes dificuldades de ordem prática.

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina-se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Não existem restrições. Todos os participantes no processo podem ser inquiridos por videoconferência.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

Não existem restrições, exceto no que se refere à gravação de videoconferências com imagens (artigo 2.º, n.º 3, do Decreto Presidencial n.º 142/2013).

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

A inquirição pode ser realizada numa sala de audiências ou num gabinete do tribunal devidamente adaptado, certificado por decisão do presidente do tribunal que tenha sido comunicada ao ministro da Justiça, ou num gabinete de uma autoridade consular grega no estrangeiro.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existe o equipamento necessário?

É permitido gravar audições por videoconferência e a instalação está disponível com som, mas sem imagens; as atas da videoconferência são conservadas pelo secretário do tribunal ou pela autoridade consular grega no estrangeiro.

6 Em que língua se deve realizar a audição: a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 12.º a 14.º do Regulamento Obtenção de Provas e b) quando há obtenção de provas diretamente, nos termos dos artigos 19.º a 21.º do Regulamento Obtenção de Provas?

a) Os processos decorrem em grego e, se necessário, está presente um intérprete; b) Os processos decorrem na língua do tribunal requerente e um intérprete faculta interpretação simultânea para grego.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por os disponibilizar e onde se devem encontrar a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 12.º a 14.º do Regulamento Obtenção de Provas e b) quando há obtenção de provas diretamente, nos termos dos artigos 19.º a 21.º do Regulamento Obtenção de Provas?

Caso a testemunha, a parte ou o perito propostos para inquirição e que testemunharão por videoconferência não falem grego, as partes asseguram que seja encontrado e pago um intérprete. Os intérpretes têm de se encontrar na mesma sala que o juiz que conduz a videoconferência ou que o secretário da autoridade consular grega no estrangeiro.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e ao local a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 12.º a 14.º do Regulamento Obtenção de Provas e b) quando há obtenção de provas diretamente, nos termos dos artigos 19.º a 21.º do Regulamento Obtenção de Provas? Em ambos os casos, com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

Em ambos os casos, as modalidades de realização da audiência são determinadas por acordo entre os juízes do tribunal requerente e do tribunal requerido, por qualquer meio de comunicação adequado, como telefone, correio eletrónico ou fax.

A comunicação sobre questões práticas relacionadas com o planeamento e a realização da videoconferência é efetuada pelos funcionários judiciais competentes, também por todos os meios adequados, sob a supervisão dos juízes referidos supra.

Em conformidade com o acordo entre esses juízes, o juiz do tribunal requerido informa a pessoa a inquirir da hora e do local da inquirição, de acordo com as disposições constantes do direito do local de execução e com a antecedência suficiente para permitir a realização da inquirição.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Caso a testemunha, a parte ou o perito propostos para inquirição e que testemunharão por videoconferência não falem grego, as partes asseguram que seja encontrado e pago um intérprete. A parte paga os honorários diretamente ao intérprete.

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida diretamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

A pessoa é informada pelo juiz competente do tribunal requerido.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

O juiz que conduz a audiência verifica a identidade da pessoa a inquirir. Para identificar a pessoa que se encontra na sala remota, o juiz é assistido pelo secretário do tribunal ou por uma pessoa no local remoto, autorizada pelo cônsul.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a a obtenção direta de prova, nos termos dos artigos 19.º a 21.º do Regulamento Obtenção de Provas?

O juiz que conduz a audiência pergunta à testemunha, ao perito, etc. inquirido se prefere prestar um juramento religioso ou civil. O mesmo se aplica aos intérpretes antes de iniciarem o exercício das suas funções nos processos.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar do equipamento de videoconferência e resolver problemas técnicos?

Estão previstas disposições para que os funcionários judiciais competentes estejam presentes antes e durante a videoconferência.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Nada.